Câmara de Manhuaçu aprova três projetos de lei em sua primeira reunião de 2023
Sessão marcou a estreia da nova mesa diretora do poder legislativo, formada pelos vereadores Gilsinho, Allan do Alaor, Rose Mary e Juninho Enfermeiro
Em sua primeira sessão ordinária de 2023, realizada na última semana, quinta-feira (19/01), a Câmara Municipal de Manhuaçu aprovou três projetos, um deles em regime de urgência. A primeira reunião deste ano também foi a primeira a ser presidida pela nova mesa diretora da casa. Os vereadores Gilsinho (DC), presidente, Allan do Alaor (PSC), vice-presidente, Rose Mary (PDT), primeira secretária, e Juninho Enfermeiro (PSC), segundo secretário, conduziram os trabalhos.
Confira o discurso de posse do novo presidente da Câmara de Manhuaçu, Gilsinho:
O projeto de lei 05/2023, de autoria da mesa diretora da câmara, foi aprovado em caráter de urgência. A proposta altera o anexo único da lei 3.773, de 28 de novembro de 2017, e dispõe sobre o pagamento e a prestação de contas de diárias de viagens a agente político e servidor público do poder legislativo de Manhuaçu. O projeto atualiza as quantias até então pagas para deslocamentos por causa da defasagem de valores.
Também foram aprovados os projetos 124/2022 e 129/2022, que já tramitavam na câmara desde o ano passado. O primeiro, de autoria da vereadora Rose Mary, institui a Semana da Consciência Negra no município de Manhuaçu, a ser comemorada anualmente entre os dias 13 e 20 de novembro. Trata-se de uma homenagem ao “Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra”, comemorado em 20 de novembro, dia da morte de Zumbi dos Palmares em 1695. O projeto prevê ações educativas sobre a situação socioeconômica da população negra e de valorização da história e da cultura afro-brasileiras.
De autoria do poder executivo, o projeto 129/2022 altera parte da lei número 3.003/2010 e transfere para o Departamento Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana a competência para a emissão do cartão de isento fornecido a pessoas idosas e portadores de necessidades especiais. O cartão concede isenção de pagamento da taxa de estacionamento rotativo em Manhuaçu. Anteriormente, o cartão era fornecido pela Secretaria Municipal de Ação Social.
Fonte: ASCOM Câmara de Manhuaçu
