Fabriciano repassa mais de R$ 670 mil de renúncia fiscal às entidades assistenciais

A Prefeitura de Coronel Fabriciano oficializou nesta sexta-feira, 27/8, o repasse de R$ 679.506,37 para 10 Organizações da Sociedade Civil (OSC) que prestam serviços assistenciais. Os recursos são provenientes da destinação de parte do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas aos Fundos da Infância e Adolescência (FIA) e do Idoso, no ano de 2020, e serão revertidos em projetos sociais que atendem crianças, adolescentes e idosos na cidade.

A assinatura do Termo de Colaboração entre o prefeito de Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius, e representantes das entidades beneficiadas, aconteceu no gabinete municipal. Também estavam as presidentes dos Conselhos Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), Pollyana Miranda; e Municipal do Idoso, Elenice da Luz Ribeiro. Os Conselhos são órgãos responsáveis pela fiscalização dos recursos, edital e seleção de entidades e projetos.

“Este repasse é resultado da parceria construída entre a administração municipal, entidades e empresas, que contribuem com os fundos, em favor da população. As entidades aqui contempladas são sólidas, sérias e prestam importantes serviços há anos para diminuir a situação de vulnerabilidade socioeconômica, impactando centenas de famílias”, resumiu o prefeito, que fez questão de agradecer a todos que contribuíram com os fundos, em especial as empresas.

Os parceiros que investiram nos Fundos Municipais foram incentivados em diálogos mantidos com a Secretaria Governança de Assistência Social. Os recursos financeiros oriundos de pessoas jurídicas vêm da Vale do Rio Doce, Copasa, Univale, Bemisa e Tambasa. Já as doações de pessoas físicas são fruto das campanhas educativas e de sensibilização da população em geral doar aos fundos.

Políticas sociais

As OSC’s contempladas com a renúncia fiscal preenchem os requisitos de estar há mais de um ano em funcionamento e devidamente cadastradas nos respectivos conselhos municipais. Os valores serão depositados nas contas bancárias das instituições beneficiadas já na próxima segunda-feira, 30/8.

A Secretária de Governança de Assistência Social, Letícia Godinho, frisa a importância da renúncia fiscal em favor de projetos locais e que fazem toda a diferença para pessoas em situação de vulnerabilidade. “É um valor que não gasta, são tributos a pagar, que ao invés de ir para a Receita Federal são revertidos para políticas sociais e projetos que têm impacto na vida das pessoas na sua cidade.”

“As entidades alcançam locais, pessoas, problemas sociais que o município muitas vezes não consegue alcançar. Elas têm expertise em determinado território, mais liberdade de construir projetos e levar a transformação social a uma maior quantidade de crianças, adolescentes e idosos de Fabriciano”, conclui a secretária.

Entidades e projetos beneficiados

As  OSC’s contempladas com  recursos do Fundo Municipal do Idoso (FMI) são Casa de Artes e Inclusão Social (CAIS) e Obra Social Redentorista, proponentes, respectivamente, de cursos de corte e costura e orientação social e de oficinas de musicalização para idosos em situação de vulnerabilidade social.

Já recursos captados através do Fundo da Infância e Adolescência do município (FIA) estão sendo destinadas às seguintes entidades: Associação Batista de Assistência Social (ABAS), Lactário Dom, Associação Solidariedade Brasil, CAIS, Guarda Mirim Boina Verde Escola de Aprendiz, Centro de Assistência Social e Incentivo ao Bem (CASIB), Instituto Presbiteriano do Vale do Aço (IPREVAL), Obra Social Redentorista.

Como doar

Os contribuintes, pessoa física ou jurídica que desejam efetuar doações para fundos da criança e do adolescente e dos idosos podem abater os valores no Imposto de Renda. Para pessoas físicas, o percentual é de até 6%, se a doação ocorrer até 31 de dezembro do ano anterior ao da declaração; e 1% para pessoa jurídica, se for tributada pelo lucro real.

No ato do preenchimento da Declaração de Ajuste do Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF), o contribuinte, ao acessar o programa de Imposto de Renda, deverá ir à ficha de Resumo da Declaração, no item Doações Diretamente ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e escolher o tipo de fundo para o qual deseja fazer a doação, se nacional, estadual ou municipal.

Fonte: ASCOM Prefeitura de Coronel Fabriciano