“Morar Legal” garante escritura de imóveis para famílias do Novo Reno, em Fabriciano
Documentação do imóvel era aguardada há mais de 20 anos por 85 famílias; Regularização fundiária também foi fundamental para assegurar investimentos em infraestrutura
O sonho de ter a escritura da casa registrada em cartório agora é realidade para os moradores do bairro Parque Novo Reno, na região do Caladinho, em Coronel Fabriciano. O documento comprovando a propriedade do imóvel era aguardado há mais de 20 anos pelas 85 famílias que residem no local.
A solenidade foi neste final de semana, com a presença do prefeito Dr. Marcos Vinicius, equipe da Secretaria de Governança de Planejamento, Meio Ambiente e Habitação, vereadores e moradores do bairro, um momento marcado por muita emoção.
“Hoje, o bairro Novo Reno está ‘tirando sua carteira de identidade’. Foram 24 anos de luta, de porta ‘fechando na cara’, éramos um lugar esquecido… Hoje, graças a Deus e à Prefeitura, temos a oportunidade de sermos cadastrados e registrados no município com um bairro, dono de nossas casas”, relembra Daniel Coutinho Lopes, primeiro morador do Novo Reno.
“É uma grande conquista. Comprei o meu lote aqui em 1999 e em 2002 montamos a associação de bairros para correr atrás das melhorias no loteamento que agora está sendo possível”, completa Valmir Rufino, presidente da Associação de Moradores do Bairro Novo Reno.
A iniciativa foi possível graças ao “Morar Legal”, programa de regularização fundiária da Prefeitura de Fabriciano, com previsão de beneficiar mais de 15 mil famílias. O objetivo é transferir a propriedade definitiva das residências, com o registro no Cartório de Imóveis, àqueles que possuem apenas o recibo de compra e venda do imóvel e de fato o utilizem como moradia.
“O sonho de toda família é ter sua casa própria. Mas não adianta só ter a casa na forma material, é preciso também ter a parte documental que assegura o direito legal e a propriedade do lugar em que o cidadão vive com a sua família. Lamentamos que no passado, eram vendidos lotes sem documentação nenhuma, sem registro na Prefeitura e cartório. E o Morar Legal foi criado justamente para corrigir esses equívocos e hoje é um case de sucesso”, resume o prefeito.
O Morar Legal integra as políticas públicas do município de acesso à moradia e é respaldado pela legislação federal (Lei 13.465/2017). Com a entrega das documentações, além de permitir que o loteamento seja oficialmente integrado e cadastrado na Prefeitura, os moradores passam a ter segurança e legalidade de seus patrimônios, garantindo a valorização do imóvel, viabilizando a possibilidade de financiamentos para construções ou venda.
Em Fabriciano, a Morar Legal já beneficiou mais de 2 mil famílias, a maioria em situação de vulnerabilidade social, nos bairros Aparecida do Norte, Morada do Vale, Morro Padre Rocha e parte do São Geraldo. Os próximos contemplados serão os moradores do Melo Viana, Centro e Contente.
Infraestrutura
A regularização fundiária dos imóveis também era pré-requisito para o município assegurar, junto às empresas da Operação Urbano Consorciada – neste caso, a responsável pelo loteamento – os investimentos em infraestrutura, outra demanda antiga no bairro. Foram aplicados cerca de R$ 3 milhões em obras de pavimentação, drenagem, redes de água e luz, também entregues recentemente.
“Hoje entregamos também mais uma etapa da Operação Urbano Consorciada, que visa o desenvolvimento sustentável da Avenida Maanaim e da cidade. Os empreendedores cumpriram as contrapartidas, aprovadas em legislação, como a cessão de áreas para construção de equipamentos públicos como UPA e Centro de Especialidades Médicas (CEM), investimentos em infraestrutura e agora a regularização fundiária do Novo Reno”, explica o secretário de Governança de Planejamento, Meio Ambiente e Habitação, Douglas Prado.
SERVIÇO
Dúvidas ou mais informações sobre o Programa “Morar Legal”.
Secretaria de Governança de Planejamento, Meio Ambiente e Habitação.
Gerência de Habitação da Prefeitura. Telefone: (31) 3406-7597.
