Parlamentar cobra fiscalização de direitos trabalhistas na BUSER
O deputado Celinho Sintrocel reuniu-se com o Superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, Sr. João Carlos Gontijo Amorim na terça-feira (05/10), acompanhando pelo Presidente da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários – FETTROMINAS – Erivaldo Adami – e de Wanderson Epifânio Silva, presidente do Sindicato dos Rodoviários de Ouro Preto, onde tratou sobre denúncias feitas pelas entidades sindicais acerca da precarização das relações de trabalho feitas pela empresa Buser Brasil Tecnologia LTDA.
Na oportunidade, o deputado abordou sobre o papel que a superintendência cumpre para a manutenção dos empregos e dos direitos trabalhistas, a importância de uma maior proximidade e de uma parceria assertiva entre a Superintendência e a Comissão de Trabalho da Assembleia. Já os sindicalistas apresentaram documentos que mostram as péssimas condições de trabalho e a ausência de relações trabalhistas regulares e formais na empresa de tecnologia.
O presidente da Federação destacou que “a Buser não contrata ninguém, não cumpre a convenção coletiva da categoria e, em muitos casos, os trabalhadores utilizados pela empresa estão sujeitos a condições de trabalho análogas à escravidão”.
O deputado Celinho solicitou ao Superintendente uma certidão informando o número de trabalhadores empregados pela Buser, inscritos no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), no Brasil e em Minas Gerais. “O Buser não contrata motoristas e repete todo dia por aí que tem mais de 18 mil empregados. Esse assunto precisa ser esclarecido, isso não pode ficar no disse-me-disse.”
O Dr. João Carlos se comprometeu a encaminhar internamente o assunto e tomar as devidas providências. Ficou acertada uma próxima reunião para que a Superintendência possa informar os encaminhamentos tomados e o calendário de ações.
Celinho sugeriu ao Dr. João que estude a possibilidade de um convênio entre a Superintendência e órgãos como Polícia Rodoviária Estadual – PRE, com a Polícia Rodoviária Federal – PRF – e com o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DER-MG – para que essas instituições possam se integrar à fiscalização das condições de trabalho dos motoristas de veículos de transporte de passageiros utilizados pelo aplicativo Buser.
“Creio que um convênio nesse sentido será um grande avanço. Vamos aumentar o contingente de fiscalização de temas trabalhistas relevantes como a jornada de trabalho, condições ergonômicas, carteira assinada, descanso regular entre outros direitos e benefícios”, defendeu o deputado. O Superintendente manifestou sua concordância com a proposta e se comprometeu a estudar o assunto.
Fonte: Gabinete Deputado
