Plenário aprova alteração da Lei Orgânica de Timóteo
O primeiro passo para a alteração da Lei Orgânica Municipal de Timóteo foi dado. Na tarde desta quinta-feira (17/03), os vereadores aprovaram, em primeiro turno, o Projeto de Lei Orgânica do Município de Timóteo. A nova legislação conta com 133 artigos, compilados em 53 páginas. “Nós, vereadores, estamos entrando para a história do Legislativo de Timóteo”, destacou o presidente da Casa, Luiz Perdigão.
A reformulação da Lei Orgânica foi realizada em parceria com o Senado Federal, gratuitamente, por meio do Programa Interlegis. Para a confecção da norma, foi constituída uma comissão composta pelos vereadores Brinnel Tozzati, Adriano Alvarenga e Reygler Max, e servidores da Procuradoria Geral da Casa Legislativa.
Do texto atual, foram retirados quase 200 artigos, o que facilitará a sua interpretação. “Nossa Lei Orgânica tem 32 anos, portanto, precisava de atualização para deixá-la mais moderna. Foram suprimidas normas de competência de Regimento Interno e do Estatuto do Servidor, retiradas repetições existentes e legislações já declaradas inconstitucionais, dentre outras alterações”, pontuou Brinnel Tozzati.
Contas
Os vereadores também aprovaram as contas do município de Timóteo relativas ao exercício financeiro de 2018, dos prefeitos Geraldo Hilário, Adriano Alvarenga e Douglas Willkys, em conformidade com o parecer prévio do Tribunal de Contas em Minas Gerais – TCE/MG (Projeto de Decreto Legislativo nº 486).
Conforme explicitado na justificativa da matéria, as contas relativas ao exercício de 2018 foram apreciadas no ano de 2020, contudo, em razão de nelas constar somente a responsabilidade de Douglas Willkys, o Ministério Público de Contas solicitou a correção do parecer prévio, emitido pelo TCE/MG, com a inclusão dos ex-prefeitos Geraldo Hilário e Adriano Alvarenga.
Homenagem
Além das moções de aplausos entregues pelos vereadores durante a reunião ordinária desta quinta-feira, servidores do Legislativo prestaram uma homenagem à servidora Sandra Edna Braga Dias Cardoso, da Procuradoria Geral, pelos 35 anos de trabalho na Casa Legislativa de Timóteo.
Fonte: ASCOM Câmara de Timóteo
