Prefeito de Timóteo divulga nota respondendo sobre demandas da Educação

31/08/202201/09/2022 Júlio Oliveira

O prefeito de Timóteo Douglas Willkys veio a público nesta quarta-feira (31) reiterar alguns esclarecimentos acerca das manifestações promovidas no dia anterior por parte do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinsep) a respeito do piso do Magistério.

Inicialmente o prefeito reconheceu que os protestos são legítimos, mas fez questão de enfatizar que a Administração Municipal em momento algum tenha se negado à dialogar e “manteve as portas abertas” para discutir todas as possibilidade em torno do assunto, haja vista que a adequação da carga horária dos profissionais da Educação é uma antiga demanda.

Outro ponto mencionado por Douglas Willkys foi que a proposta encaminhada objetivou impedir que o Município de Timóteo ficasse à mercê de ter que aguardar o resultado de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o efeito da incidência do piso nacional para os professores da educação básica para as demais carreiras do Magistério.

Diante da relutância de parte da própria categoria em aprovar as propostas encaminhadas anteriormente pelo Município, a Administração Municipal decidiu acatar o deliberado em assembleia e aplicar o piso dentro da carga horária atual e aguardar o posicionamento do STF sobre o tema para outras ações. “Assim que houver segurança jurídica assumimos o compromisso de aplicar imediatamente o que for definido pelo STF”, citou.

Conforme ofício encaminhado ao Sinsep no início da tarde o pagamento dos valores, inclusive do retroativo, será feito no mês de setembro.

Rateio

Sobre o rateio das sobras do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb, o prefeito reiterou que desde 2017 não há sobra orçamentária nessa rubrica, “havendo sempre a necessidade de o Município complementar os valores da folha salarial” referente aos 70% que são destinados para as despesas de remuneração dos servidores da Educação. Essas informações, inclusive, são repassadas sistematicamente à Câmara de Vereadores por meio de prestações de contas. “Reforço aqui a seriedade e responsabilidade dos servidores de carreira da Prefeitura que são responsáveis pela contabilidade do Município”, citou o prefeito referindo a uma falsa afirmação de que não há transparência nas informações do Município.

Mesmo diante das sucessivas mudanças na legislação federal, o Executivo de Timóteo encaminhou no dia 18 de agosto para a Câmara um projeto de lei incluindo na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) a possibilidade de fazer o rateio no caso de haver sobras. “Para deixar claro, não existe intransigência nem tampouco má vontade da nossa gestão em relação a esse tema. O que existe é a necessidade de haver saldo além dos 70% para, aí sim, fazer a divisão”, disse.

O prefeito aproveitou para pedir sensibilidade ao sindicato e aos profissionais da Educação evitando prejuízos aos alunos, principalmente depois de mais de dois anos de pandemia. Quanto aos outros itens da pauta que foi tema de manifestação, a comissão de negociação vai continuar à disposição para chegar a um consenso que seja favorável para todas as partes, haja vista que o objetivo da Administração é ter cada vez mais uma educação de qualidade em Timóteo.

Fonte: ASCOM Prefeitura de Timóteo