Prefeitura de Fabriciano promove audiência pública para apresentação da proposta Orçamentária 2023
Os moradores de Coronel Fabriciano poderão conhecer e ainda contribuir com sugestões para o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2023). Na próxima segunda-feira, 10/10, o município realiza a audiência pública no Auditório Maria Angélica Nunes (prédio novo do Paço Municipal), a partir das 14h. O encontro é aberto à comunidade em geral.
A audiência pública é promovida pela Secretaria de Governança Financeira e Orçamentária, responsável pela definição das peças orçamentárias em conjunto com demais órgãos do município e contribuição da população.
Na ocasião, serão apresentadas a proposta da peça orçamentária para o próximo exercício, as ações prioritárias apontadas pela população em Consulta Pública no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2022/2025 e colhidas novas sugestões da comunidade a serem contempladas ao longo de 2023.
Pela Legislação, o município tem até 15 de outubro para encaminhar à Câmara Municipal o projeto de lei da peça orçamentária.
Transparência e legalidade
A audiência pública atende a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e os pilares da Administração Pública: Planejamento, Transparência, Controle e Responsabilidade Fiscal. A audiência pública será conduzida pelo secretário da pasta, Wander Ulhôa e o assessor de Orçamento, Gérico Mayrink.
“Também é um importante instrumento para assegurar a participação popular no orçamento do município e uma oportunidade para os fabricianenses tirarem suas dúvidas e enviar sugestões que serão avaliadas e podem integrar a peça orçamentária para o exercício de 2023”, completa Gérico Mayrink.
Fonte: ASCOM Prefeitura de Coronel Fabriciano
