Programa Viver Legal de Regularização Fundiária vai beneficiar famílias do Jardim Vitória
Durante a audiência pública programada para dois horários nesta sexta-feira (27) técnicos da Secretaria de Planejamento detalharão como será o processo para a regularização dos lotes
A Prefeitura de Timóteo realiza nesta sexta-feira (27) mais uma etapa do Programa Viver Legal de Regularização Fundiária. Desta vez a comunidade contemplada são os moradores do Jardim Vitória, na Regional Leste. O encontro, que vai seguir os protocolos sanitários com distanciamento entre os participantes, obrigatoriedade do uso de máscara e álcool 70%, ocorrerá em dois horários: às 18 e 19h no salão comunitário local.
Nessa etapa do Programa, que conta com o apoio da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço (ARMVA), serão legalizados 180 lotes, uma conquista histórica do moradores do Jardim Vitória, cuja ocupação teve início há mais de 20 anos. O Município de Timóteo começou 2021 com força total promovendo audiências públicas para a regularização fundiária em diversos bairros, um problema histórico que a atual gestão resolveu enfrentar. Já foram realizadas audiências e iniciados os processos de legalização nos Bairros Macuco, Bela Vista, Ana Rita-Esplanada e agora no Jardim Vitória.
Somente um membro por família poderá participar da audiência que será conduzida por uma equipe de técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente. A residência incluída no Programa Viver Legal de Regularização Fundiária visa legalizar os lotes, assegurando a propriedade do imóvel a quem realmente tem o direito sobre ele.
Após a explanação dos técnicos da Secretaria de Planejamento e da ARMVA será dada a palavra aos moradores para o esclarecimento de dúvidas. O prazo para a conclusão dos serviços é de doze meses e o programa nesse bairro será realizado com recursos próprios da Prefeitura de Timóteo. A parte de levantamento aerofotogramétrico e topográfico georreferenciado será executado por uma empresa contratada, enquanto a parte documental estará a cargo da Administração Municipal.
Após o lançamento do Programa Viver Legal, os moradores receberão a visita de assistentes sociais quando serão apuradas informações cadastrais, situação documental, quantidade de pessoas que vivem no imóvel, etc. Depois de vencida essa fase e com a documentação correta ela será registrada em cartório para a liberação das escrituras.
Fonte: ASCOM Prefeitura de Timóteo
