Projeto sobre empreendedorismo nas escolas é aprovado nas comissṍes

Inclusão da temática sobre o desenvolvimento e a cultura empreendedora nos currículos das escolas da rede municipal de ensino. Este é o foco do projeto de lei n° 4.467, de autoria do Executivo Municipal, aprovado hoje nas comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública, Educação e Finanças. Com a aprovação, a matéria segue para votação no Plenário.

Também foi debatido e aprovado nas comissões o projeto de lei complementar nº 04, assinado pela vereadora Pastora Sônia. A matéria, que altera dispositivos do Código Tributário, propõe a isenção do pagamento da Taxa de Localização, Fiscalização e Funcionamento para órgãos públicos, templos, entidades sem fins lucrativos e agremiações esportivas municipais em funcionamento.

A outra modificação se refere à isenção do pagamento da taxa pela ocupação de área em vias e logradouros públicos para eventos esportivos.