Reunião de comissões avalia pauta extensa na Câmara de Timóteo
Os vereadores se reúnem em comissões, na tarde desta quinta-feira (13), para apreciar a legalidade, constitucionalidade e o mérito de 18 proposições entre projetos de lei, projeto de resolução e emendas. Entre as matérias estão questões nas áreas da saúde, cultura, transporte e comércio.
Na área da saúde as comissões vão analisar, por exemplo, a regulamentação do exercício das atividades dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias; a obrigatoriedade da aplicação de questionário M-Chat para a realização do rastreamento de sinais precoces do autismo nas unidades de saúde e a obrigatoriedade do exame de glicemia capilar nas unidades públicas e privadas de saúde.
Também nessa área, serão apreciados os projetos que dispõe sobre a afixação de placas informativas nas unidades privadas de saúde, o que dispõe sobre a entrega legal do nascituro e ainda o projeto que prevê certidão de recusa de fornecimento de medicamento ou tratamento médico e/ou documento equivalente aos usuários da rede pública.
Na pauta desta reunião de comissões estão propostas de gratuidade de transporte público como o projeto para a concessão de gratuidade aos portadores de doença renal em tratamento de hemodiálise e o projeto que institui a gratuidade no dia das eleições.
Na questão de comércio, os vereadores vão analisar a proposta que dispõe sobre a atualização e adequação da prática de comercialização de animais em pet shops, lojas de rações, lojas agropecuárias e similares. Além do PL que dispõe sobre a divulgação de informações relativas ao contrato de locação nos imóveis locados pela prefeitura.
Relacionado à cultura e educação, dois projetos para apreciação: um que institui o dia do Hip Hop em Timóteo e outro que dispõe sobre a criação da Unidade Municipal de Educação Infantil no bairro Primavera.
Também segue para avaliação duas propostas que visam a proteção de idosos e mulheres: uma delas institui campanha municipal de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no comércio eletrônico, internet, ligações telefônicas e mensagens por aplicativos de celular. E ainda o PL que institui a bares, cafés, centros e complexos gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, de show e de eventos em geral, a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco de violência.
Fonte ASCOM Câmara de Timóteo
