TJMG derruba decisão da justiça de Fabriciano sobre fechamento do comércio

O município de Coronel Fabriciano ganhou esta tarde uma decisão favorável da justiça para ficar fora da Onda Roxa, que proíbe o funcionamento do comércio não essencial na cidade desde ontem, quarta-feira, além do toque de recolher no período da noite, entre 08 horas e cinco da manhã.

Um recurso apresentado pela administração de Coronel Fabriciano contra a decisão da Justiça da comarca local, que obrigava a adesão do município à onda roxa do Minas Consciente foi acatado hoje pelo desembargador Belizário de Lacerda, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Segundo sua justificativa, o município se estruturou para eventual aumento de casos e que caso o sistema de saúde determinar, fechará toda a cidade por decisão própria.

A Administração ainda não se pronunciou sobre a decisão, que dá permissão para o município ficar fora da Onda Roxa e o comércio não essencial voltar a ficar sem restrição para atendimento ao público, seguido o Decreto Municipal publicado no último dia 12, que fixou medidas sanitárias próprias para enfrentamento da pandemia de covid-19 no âmbito do município

Texto: Júlio Oliveira