Vereadores de Timóteo derrubam veto ao Impostômetro Municipal
Por unanimidade, os vereadores de Timóteo derrubaram, na reunião ordinária desta terça-feira (26/04), o veto total ao projeto de lei n° 4.398, que prevê a implantação do Impostômetro Municipal. A matéria determina “que totens de divulgação eletrônica do município, bem como sites, sítios eletrônicos e mídias impressas para fins de divulgação, apresentem o “Impostômetro Municipal”, para que a população de Timóteo tenha conhecimento da arrecadação do município em tempo real dos tributos, compreendidos em transferências obrigatórias de impostos pela União, Estado e Município”.
Conforme o Poder Executivo, o PL em questão “incorre em inconstitucionalidade por afronta ao princípio da separação dos poderes e à reserva de iniciativa”, vez que o projeto discorre sobre a organização e a atividade do Poder Executivo e, por esta razão, é de iniciativa do Prefeito Municipal. Ainda de acordo com o Executivo, no Portal da Transparência de Timóteo, todos os números da Prefeitura estão disponíveis, com informações de receitas, despesas e contas públicas.
Bicicletário
A Câmara de Timóteo também aprovou na reunião desta terça, o PL 4.421, que institui o programa “Adote um Bicicletário”, de autoria do vereador Reygler Max. O programa tem como objetivo instalar, reformar e conservar bicicletários, custeados por empresas, pessoas físicas, entidades públicas e comunitárias; fornecer aos ciclistas locais seguros para estacionarem suas bicicletas; e incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte, lazer e exercício físico. Conforme a matéria, o processo de “adoção” será realizado por meio de licitação.
Vários vereadores comentaram sobre a importância do projeto para o município de Timóteo e da necessidade de implementação imediata do programa pelo Executivo. “Dada a falta de bicicletários no município, muitas bicicletas ficam nas calçadas, atrapalhando o trânsito das pessoas, especialmente aquelas com carrinhos de bebê e também cadeirantes”, comentou o vereador Beto do Estofamento. A matéria passou na primeira votação.
Acolhimento Familiar
Em segunda votação, os vereadores aprovaram o projeto de lei n° 4.420, que “altera dispositivo da Lei n° 3.054, que “autoriza o Executivo Municipal a instituir o Programa de Acolhimento Familiar Provisório de crianças e adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem, denominado Programa Família Acolhedora”, de autoria do Executivo Município.
A alteração proposta na matéria está relacionada ao limite de idade para o cadastro no programa, visto que, segundo o Executivo, há vários candidatos que desejam se habilitar para participar do programa, mas que são impedidos em função da idade. Com a aprovação do PL, este problema será sanado.
Também passou na segunda votação, o PL 4.413, que “dá denominação de Edésio Gomes Fernandes – Bengo Pintor ao Sopão do bairro Bela Vista”, assinado pelo vereador Thiago Torres.
Pedido de visto
O vereador Brinnel Tozatti pediu visto do projeto de lei 4.414, assinado pelo vereador Professor Ronaldo, que dá denominação de rua Mario Rodrigues Barbosa a uma via pública localizada no bairro Ana Moura.
Fonte: ASCOM Câmara de Timóteo
