Ipatinga: prazo para negociar Dívida Ativa com desconto de 99% nos juros termina dia 31

Faltam poucos dias para aproveitar a oportunidade de quitar débitos inscritos na Dívida Ativa, em Ipatinga, com desconto de 99% nos juros e multas. Os contribuintes do município devem ficar atentos para não perderem o prazo, que termina no dia 31 de outubro.

Até o fim deste mês, os munícipes têm a chance de quitar, à vista, débitos inscritos em Dívida Ativa referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas e multas, em condições mais especiais, praticamente isentos de acréscimos acumulados, decorrentes dos atrasos.

Após esse prazo-limite, o desconto máximo será de 90% nos juros após a inscrição em Dívida Ativa para os devedores que celebrarem termo de confissão de dívida até 30 de novembro e efetuarem o pagamento, também à vista, até o dia 5 de dezembro de 2022.

Parcelamentos em até 72 vezes

Aqueles que celebrarem termo de confissão de dívida até a data-limite de 16 de dezembro também podem parcelar seus débitos em até 24, 48 ou 72 vezes, mas os descontos nos juros são diferentes, dependendo da opção feita pelo contribuinte.

Terão desconto de 70% nos juros os que optarem pelo parcelamento em até 24 vezes. O parcelamento pode ser em até 48 vezes, mas com direito a 60% de desconto nos juros. Há, ainda, a possibilidade de parcelamento em até 72 vezes, com direito a desconto de 50% nos juros.

Formalização do pedido

O requerimento para pagamento à vista ou para concessão de parcelamento deverá ser formalizado na Central de Atendimento Tributário – CEAT, no andar térreo da Prefeitura, ou por meio de ferramenta institucional de atendimento eletrônico. As guias podem ser emitidas pelo WhatsApp (31) 3829-8000, por meio de um passo a passo, onde o munícipe deverá selecionar a opção 4 – Débitos de Anos Anteriores. Agendamentos prévios para atendimento presencial são feitos pelo link http://agendamento.ipatinga.mg.gov.br. As agendas são liberadas todos os dias úteis, a partir das 12 horas. Foi disponibilizado também no hall de entrada da Prefeitura um ‘totem’ para os contribuintes que não possuem meios digitais para realizar o agendamento.

Fonte: ASCOM Prefeitura de Ipatinga