12 vereadores de Manhuaçu assinam documento para repasse de recursos ao HCL
O Hospital Cesar Leite, que é referência para o atendimento na saúde pública para uma ampla região, tem um reforço de caixa com a assinatura de documento por vereadores da Câmara de Manhuaçu. Emendas Impositiva do Orçamento 2020, no valor de R$ 82 mil reais cada uma, foram assinadas por vários vereadores, garantido os repasses.
No total, 12 vereadores de Manhuaçu assinaram o compromisso. são eles o Presidente Inspetor Juninho Linhares; Jorge do Ibéria; José Eugênio; Paulo Altino; Professor Giovanni; Administrador Rodrigo; Cleber da Matinha; Elenilton Martins; Adalto de Abreu; Ze Rulinha e Tony Mix.
O vereador Juarez Elói, que faleceu na última semana, vítima de acidente de trânsito quando transitava pela Rodovia BR 116, no Distrito de Sacramento, também havia assinado o documento antes de falecer. Os vereadores que não assinaram, justificaram que já haviam feito compromissos com outras instituições e a verba teria destino definido anteriormente.
Juntas as emendas positiva assinadas pelos 12 vereadores, totalizam R$ 984 mil em recursos para o Hospital. Os parlamentares tomaram essa decisão após os diretores do HCL apresentarem a realidade em relação ao combate ao Covid-19 e expor a dificuldade financeira que o hospital enfrenta. A diretoria agradeceu bastante a atitude dos parlamentares.
O Diretor Assistencial do HCL, Chardson Roberto da Paixão; o Diretor Técnico do HCL, Dr. Luís Cláudio e o Tesoureiro da Diretoria do Hospital César Leite, Milton Martins de Oliveira, estiveram na Câmara e mostraram os números.
Chardson apresentou os dados dos atendimentos prestados a Manhuaçu e região. Dr Luís mostrou as demandas em relação ao enfrentamento à Covid-19 em Manhuaçu e Milton revelou as elevadas despesas para a manutenção da instituição e a preocupação em atender a toda a região. A Pandemia do Coronavirus é um dos maiores desafios.
Emenda Impositiva
A Emenda Impositiva é o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) destinando recursos do município para determinadas obras, projetos ou instituições.
O processo começa quando a Câmara recebe o Projeto de Lei Orçamentária Anual. O PL foi encaminhado à Comissão de Finanças Orçamento Tributação e Tomada de Contas para análise votação e aprovação no plenário.
O valor das emendas é retirado de uma porcentagem do Orçamento Municipal e deve ser dividido igualmente entre os 17 vereadores, sendo ainda, admitida a emenda parlamentar coletiva. Lembrando que, conforme a Constituição Federal, todas as Emendas devem ser compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
Fonte: ASCOM Câmara Manhuaçu
