Assembleia promulga acordo que repassa dinheiro da Vale direto a municípios de Minas
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais promulgou a Proposta de Emenda à Constituição que destina recursos do acordo com a Vale para todos os municípios do estado. Serão R$1,5 bilhão divididos proporcionalmente para todas as 853 cidades mineiras.
A principal mudança do substitutivo apresentado pelo relator Hely Tarqüínio (PV) é a definição do cronograma da transferência de R$ 1,5 bilhão aos municípios mineiros de forma direta e sem burocracia. Pelo texto, o governo de Minas vai transferir R$ 600 milhões (40%) até 30 de agosto de 2021; R$ 450 milhões (30%) até 31 de janeiro de 2022; e os R$ 450 milhões (30%) finais até 1º de julho de 2022.
O próprio governo Zema vai abrir contas no nome das prefeituras onde serão depositados os repasses. Caberá às prefeituras informar as contas bancárias e como vão gastar os recursos ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Fonte: ASCOM Assembleia Minas
