Audiência debate privatização e pedágio na 262. Proposta é de implantação do contorno rodoviário de Manhuaçu na primeira fase da obra
A audiência pública da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), realizada nesta sexta-feira (02/08) em Belo Horizonte, detalhou que as obras de duplicação e melhorias das rodovias BR-381 e BR-262 só serão concluídas no ano de 2040, na melhor das hipóteses. Os trechos, a serem administrados por empresas que irão cobrar pedágios, serão controlados por elas por um período de 30 anos. Entre os trechos, no da BR 262 que corta o município de Manhuaçu, onde será instalada uma praça de pedágio, estão previstas obras de melhorias ainda na primeira etapa, incluindo a implantação do Contorno Rodoviário, que terá uma extensão de quase 9 km.
Marcelo Fonseca, gerente de regulação de rodovias da ANTT, disse que em oito anos as duas rodovias já estarão em boas condições de tráfego, ainda que não estejam duplicadas. Segundo os técnicos da ANTT, a conclusão da duplicação só ocorrerá neste longo período pelo fato de as obras terem sido divididas em duas etapas.
Marco Aurélio Barcelos, secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, amenizou a informação dizendo que esse prazo longo de conclusão das obras vai permitir que os pedágios sejam mais baratos. “Se tivéssemos um ciclo só, a tarifa subiria algo próximo de 50%. Isso porque estressaria o fluxo de caixa. Se joga para frente, as tarifas se minimizam um pouco”, disse.
Para Barcelos, a exigência de as empresas que tenham interesse em participar da licitação ofereçam garantias financeiras maiores foi um grande avanço em relação aos editais passados. “Esse edital traz inovações em relação àqueles que não foram bem sucedidos, sobretudo na BR-040, na BR-262 e em outras rodovias espalhadas pelo Brasil. Exige-se maiores garantias para que as empresas façam os lances, ou seja, se lá na frente ela não tiver a capacidade de executar as obras, ela perde parte dessas garantias”, explicou.
De acordo com projeto, debatido na audiência dessa sexta-feira em Belo Horizonte, as empresas poderão cobrar pedágio um ano após assinatura da concessão, desde que elas cumpram algumas metas. A previsão é de que será cobrado o valor de R$8,54 para pista simples e de R$11,10 para pista duplicada. Ao todo serão 11 locais de pedágio, sete em Minas Gerais e quatro no estado do Espírito Santo.
Em uma outra reunião sobre o tema, realizada em Governador Valadares na quinta-feira, moradores da cidade de Naque fizeram um protesto contra os pedágios na BR 381. A previsão é que ocorram mais duas reuniões, uma em Vitória, capital do Espírito Santo e outra em Brasília. Quem se interessar poderá dar contribuições sobre o projeto pela internet. O prazo para essa participação popular vai até 2 de setembro.
A expectativa é que em novembro deste ano ocorra a aprovação do plano de outorga e a publicação do edital para o leilão acontecerá em junho de 2020. Para setembro, também de 2020, está prevista a assinatura do contrato. A partir daí, conta-se o período de um ano para o início da cobrança do pedágio. Após assinatura do contrato, nos dois primeiros anos da concessão, as empresas que ganharem o direito de explorar o trecho deverão fazer intervenções emergenciais. Já a partir do terceiro ano de concessão serão feitas as obras de recuperação dessas rodovias.
