Efeito suspensivo garante retorno de Cici Magalhães à Prefeitura de Manhuaçu
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu efeito suspensivo à decisão que afasta a prefeita de Manhuaçu, Cici Magalhães, do cargo durante as investigações de improbidade administrativa.
A decisão foi anunciada na tarde desta quinta-feira (14/11) e garante o retorno da prefeita ao cargo. A decisão, publicada hoje diz que “trata-se de agente político, eleito democraticamente, de modo que o seu afastamento se configura medida drástica que só se justifica diante de fortes evidências e comprovação de que ela realmente se mostra imprescindível para garantir o devido processo legal”.
O afastamento de Cici Magalhães ocorreu no dia 24 de outubro, por força de uma liminar solicitada pelo Ministério Público na Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa, concedida pelo Juiz Diretor do Foro da Comarca, Dr. Walteir José da Silva.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais acrescentou, na publicação do efeito suspensivo, que a prefeita pode continuar sendo investigada, mesmo estando no cargo, e que não há indícios de qualquer elemento que aponte para o comprometimento dos trabalhos, no caso de Cici Magalhães permanecer exercendo o cargo de Prefeita Municipal.
