Governador veta parcialmente projeto que trata da recomposição salarial dos servidores
O Governo de Minas divulgou, através de nota, que o governador Romeu Zema decidiu sancionar parcialmente o projeto de lei que trata da recomposição salarial para as Forças de Segurança Pública. Foi sancionado apenas o primeiro artigo, que repõe em 13% os vencimentos em função das perdas inflacionárias. Todos os demais foram vetados, incluindo a emenda que estende o reajuste a outras categorias.
Segundo a nota, a decisão foi tomada levando em consideração uma análise do cenário financeiro do Estado e dos desdobramentos econômicos do país, inclusive a previsão de redução do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano.
Além disso, a aprovação do projeto gerou uma apreensão junto ao Ministério da Economia, que afirmou a inviabilidade da adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal, entre outros prejuízos financeiros, caso concedesse o percentual de 41,7%, previsto inicialmente. Para justificar o reajuste parcial e apenas para as Forças de Segurança, o governo alega que ela estão há mais tempo sem recomposição salarial, diferentemente de outras categorias.
Fonte: Agência Minas