Justiça determina o sequestro de valores das contas da prefeitura de Reduto

O prefeito de Reduto Dilcélio Hott foi surpreendido por uma decisão da justiça sequestrando todos os recursos que a prefeitura disponha em conta para o pagamento de dois precatórios, até o momento foram sequestrados pela Justiça mais de 2 milhões e 600 mil reais, deixando o caixa do município zerado.

“Infelizmente esse pesadelo aconteceu, contas que deveriam ser pagas nas gestões anteriores, não pagas e nem negociadas resultaram nessa decisão da Justiça. Não temos dinheiro nem para pagar a conta de luz e não vemos alternativa a não ser fechar a prefeitura e encerrar todas as atividades de atendimento à população”, lamenta o Prefeito Dilcélio Hott.

Os precatório somam quase 4 milhões de reais e tiver e estão sendo cobrados desde 2001. “Isso é um exemplo claro de descaso com a população, gestores anteriores perderam prazos de recursos, prazos de negociação, inclusive quando a conta não somava cem mil reais e hoje somos surpreendidos com essa conta milionária, nos obrigando a tomar decisões que vão contra a nossa vontade”, ressalta o Prefeito.

Os precatórios

Dr. Jeremias Mayrink, Procurador do Município de Reduto explicou que os precatórios tiveram início em 2001, quando em 1997, o Banco Itaú realizou depósitos relacionados ao IPVA equivocadamente na conta da prefeitura de Reduto. “Esses valores eram para serem depositados na conta da Prefeitura de Manhuaçu e por erro do banco foram parar na conta da prefeitura de Reduto, na época, ao invés de devolver o dinheiro ao banco, parece que o valor excedido foi desviado e o banco pediu o ressarcimento, como a prefeitura não o fez, a dívida foi para a justiça”, explica Dr. Jeremias.

O outro precatório que faz parte na decisão é de 2003, iniciou com uma ação de desapropriação irregular. “Nesse outro caso, a administração municipal em 2003 realizou uma desapropriação irregular, ou seja, a prefeitura invadiu um terreno particular e construiu uma estação de tratamento de água e não pagou à proprietária do terreno o valor do imóvel e desde então iniciou uma batalha judicial, tendo o município de Reduto perdido todos os prazos legais estabelecidos pela justiça. Em alguns casos o município nem se manifestou”, completa o Procurador.

Ainda de acordo com o Advogado, o município tenta junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais uma negociação para o parcelamento da dívida e desbloqueio das contas do município.

“Este é um momento muito delicado para Reduto, o Prefeito Dilcélio Hott iniciava a organização do município, neste inicio de mandato, colocando a Casa em ordem e é obrigado a suspender as atividades da prefeitura por culpa de gestores anteriores. Estamos recorrendo da decisão do Tribunal e esperança a compreensão da justiça para que possamos pagar esses valores parcelados e o munícipio volte a caminhar”, finaliza Dr. Jeremias.

Confira mais informações sobre a situação no vídeo com o prefeito de Reduto, Dilcélio Hott, na reportagem de Jailton Pereira:

Apoio

Assim que a decisão da Justiça foi oficializada, a Câmara Municipal tomou ciência e em apoio ao Prefeito Dilcélio Hott, o Presidente da Câmara o Vereador João Paulo, Darcy, Rosângela Gonçalves e Marco Antônio reuniram-se e com no gabinete com o executivo. “Este é um momento de unir forças em prol da população de Reduto, sabemos que esta decisão que chega agora foi resultado de irresponsabilidade das administrações anteriores e agora toda a população sofre com isso. Nós vereadores estamos aqui para apoiar o prefeito Dilcélio e toda sua assessoria no que for necessário para o bem de nosso município”, afirmar o Presidente da Câmara.

O prefeito Dilcélio Hott suspendeu o expediente da Prefeitura nestes dias 11 e 12, podendo se estender até que a situação seja contornada.

Texto: Jailton Pereira