Leilão para concessão das BRs 381 e 262 está previsto para outubro a novembro
Trecho da BR 262 entre João Monlevade e a divisa com o Espírito Santo não será duplicado mas vai receber terceira pista em vários pontos e o contorno rodoviário de Manhuaçu está incluindo no edital, segundo o Deputado Celinho do Sinttrocel.
Após avaliação e aprovação por unanimidade do Tribunal de Contas da União (TCU), do edital para concessão das BR-381 e 262, agora cabe à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicar o edital com as regras do leilão. Segundo o Ministério da Infraestrutura, a licitação deve ocorrer no último trimestre deste ano, mais precisamentre entre outubro e novembro.
O julgamento no TCU tinha sido adiado na semana passada. O edital do Ministério da Infraestrutura prevê investimentos de R$ 7,3 bilhões em melhorias e obras e outros R$ 4,7 bilhões para a parte operacional das rodovias durante um contrato de 30 anos. São mais de 670 quilômetros de extensão, somando a BR-381, de Belo Horizonte a Governador Valadares, e a BR-262, entre João Monlevade (MG) e Viana (ES).
Entre as principais obras previstas após a concessão estão 402 quilômetros de duplicação, 228 quilômetros de faixas adicionais, 131 quilômetros de vias marginais, 130 retornos, 125 correções de traçado, 40 passarelas, pelo menos dois pontos de parada e descanso para profissionais do transporte rodoviário, três túneis, além do contorno rodoviário do município de Manhuaçu.
O critério do leilão será híbrido: vence quem apresentar a menor tarifa de pedágio. O critério de desempate é o valor de outorga. Ou seja, quem topar pagar mais ao governo federal, leva a concessão se houver empate.
O secretário nacional de Transportes Terrestres do Ministério da Infraestrutura, Marcello Costa, espera que ocorra uma disputa entre os interessados. “Este complexo é um dos mais importantes eixos de logística de cargas e de transporte de passageiros da região centro-sul do país”, disse.
Atrasos
A previsão inicial era que o edital da BR-381/BR-262 fosse publicado no primeiro semestre do ano passado e a concessão tivesse início ainda em 2020. No entanto, o edital chegou ao TCU apenas no final do ano passado. Então, uma nova previsão foi feita para que o edital fosse publicado em março de 2021, mas houve um novo descumprimento.
Agora, o Ministério da Infraestrutura evita fazer novas previsões e “aguarda a conclusão da análise pelo Tribunal de Contas da União” e que somente após a publicação do acórdão “irá avaliar quais os impactos no cronograma”. O Plano de Priorização de Investimentos (PPI) do governo federal prevê a geração de 12 mil empregos diretos e indiretos a partir das obras nas rodovias que cortam Minas Gerais.
O projeto prevê 11 praças de pedágio distribuídas entre a 381 e a 262. Na primeira rodovia, são cinco estações. Já na segunda, são seis postos de cobrança, mas dois estão em Ibatiba e Viana, já no território capixaba. O valor da tarifa inicial deve ficar entre R$ 7,33 e R$ 8,81. O trecho em questão tem extensão de 686,1 quilômetros, mas vai passar para 670,6 quilômetros após as obras.
Fonte: Jornal OTempo e TCU
