Levantamento aponta indício de pagamento indevido de R$ 14 milhões a servidores estaduais
A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) realizou, em parceria com o Tribunal de Contas da União e do Estado (TCU e TCE-MG), um pente-fino na folha de pagamento de pessoal dos Poderes Executivo Federal, Estadual e Municipal. O trabalho identificou indícios de 5.299 pagamentos indevidos a servidores do Estado, que geram prejuízo mensal de R$ 14,8 milhões aos cofres públicos.
Dos valores apurados, 83%, ou seja, mais de R$ 12 milhões mensais, se referem a acúmulo irregular de cargo, que é verificado quando um servidor trabalha em dois ou mais cargos que não permitem outros vínculos ou cujas cargas horárias são incompatíveis.
Segundo a diretora de Fiscalização de Pessoal e Previdência da CGE, Flávia Marques Vilela, esse tipo de fiscalização cruza bases de dados de pessoal considerando critérios estabelecidos em lei e verifica inconsistências entre a legislação e os registros, gerando indícios que devem ser apurados posteriormente para constatar se a situação identificada é de fato irregular.
Foram verificadas oito áreas sensíveis, de acordo com as normas de gestão de pessoas da administração pública: acúmulo irregular de cargos, descumprimento de jornada, servidor falecido recebendo remuneração, remuneração acima do teto, pensionista falecido com remuneração, servidor com mais de 75 anos, pensão civil vedada a filho maior de 21 anos e auxílio-alimentação pago em duplicidade. Os resultados apurados foram encaminhados aos órgãos responsáveis para verificação e providências.
Fonte: Agência Minas
