Ministério Público arquiva denúncia de nepotismo na Câmara de Manhuaçu
O Ministério Público da Comarca de Manhuaçu decidiu pelo arquivamento de denúncia apresentada sobre suposto nepotismo (nomeação de parentes) na Câmara Municipal de Manhuaçu. O ofício de indeferimento de instauração de inquérito foi encaminhado ao Poder Legislativo pela Promotora de Justiça do Patrimônio Público, Dra. Geannini Maelli Mota Miranda, na terça-feira, 02/03.
Em fevereiro, foi feita uma denúncia anônima acusando o atual presidente de contratar uma servidora que é tia de vereadora, sugerindo que o caso fosse nepotismo, vedado pela súmula vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, o Ministério Público ouviu a Câmara Municipal e confirmou que a servidora exerce o cargo há quase oito anos no município de Manhuaçu, muito antes da eleição de sua sobrinha para vereadora.
Para se ter uma ideia, a profissional foi gerente de Controle Interno na gestão do ex-prefeito Nailton Heringer (2013-2016) e nas gestões dos presidentes da Câmara de Manhuaçu Jorge Augusto Pereira e João Gonçalves Linhares Júnior (2017-2020). O atual presidente, Cleber Benfica, preferiu manter a servidora em reconhecimento a sua capacidade já demonstrada.
Entre outros pontos, além da experiência na área, a servidora é bacharel em Direito e pós-graduada em Direito Civil. Outro ponto considerado pelo Ministério Público é que o cargo que ela ocupa foi colocado para preenchimento, em breve, pela pessoa que for aprovada no concurso público que está em andamento pela Câmara de Manhuaçu.
Por fim, a decisão do MP em determinar o arquivamento da denúncia ainda leva em consideração que não há subordinação entre a servidora e a vereadora e nem qualquer relação entre as atividades das duas no Poder Legislativo.
Fonte: ASCOM Câmara de Manhuaçu
