Procon Manhuaçu notifica concessionária por aumento em contas de energia elétrica
O Procon Manhuaçu notificou a empresa concessionária do serviço de energia elétrica no município, Energisa, por aumento nas contas de energia elétrica de inúmeros consumidores manhuaçuenses. A decisão levou em consideração apurações em procedimentos de leitura e faturamento adotados nos meses de março e abril deste ano.
O órgão tomou conhecimento do suposto abuso através de reclamações de vários consumidores. Eles ligaram e denunciaram, apontando um aumento exagerado dos valores cobrados nas faturas de energia elétrica.
Em vários casos, os reclamantes alertaram para o fato de que mesmo com o isolamento social recomendado pela Organização Mundial de Saúde, Ministério da Saúde do Brasil e Secretarias Estadual e Municipal de Saúde, com o propósito de prevenir a disseminação do novo Coronavírus (Covid-19), não mudaram seus hábitos de consumo. Empresas e microempresas, inclusive, tiveram suas atividades suspensas e/ou proibidas de funcionamento pelo Poder Público Municipal.
“A decretação de Estado de Emergência no município de Manhuaçu, por meio do Decreto nº 374, de 17 de março de 2020, bem como as medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo novo Coronavírus exige a implementação de diversas ações públicas no sentido de conter o aumento abusivo de preços. Estamos empenhados em assegurar”, comentou o coordenador geral do Procon Manhuaçu, Alex Barbosa de Matos.
Por isso, no prazo de 10 dias, a Energisa deverá encaminhar ao Procon Manhuaçu informações a respeito das reclamações apresentadas por inúmeros consumidores residentes e domiciliados no município de Manhuaçu, que apontaram o aumento exagerado dos valores cobrados nas faturas de energia elétrica, relativos aos meses de março e abril do corrente ano.
Os consumidores alegam que não mudaram seus hábitos de consumo durante o isolamento social recomendado pelas autoridades sanitárias. No caso de empresas e microempresas, muitas delas tiveram suas atividades suspensas e/ou proibidas de funcionamento pelo Poder Público Municipal.
A Energisa deve informar ainda eventuais aumentos sobre a tarifa de energia elétrica e mudança de bandeira. Caso seja constatado erro ou falha no procedimento de leitura e faturamento alusivos aos meses de março e abril (com a cobrança excessiva na tarifa de fornecimento de energia elétrica), a concessionária de energia deve tornar inexigível a cobrança do valor excedente à média de cada consumidor, com imediata revisão dos cálculos das faturas dos consumidores atingidos, individualmente identificados, com a expedição de nova fatura de energia elétrica com os valores já corrigidos.
Caso já tenha ocorrido o pagamento da fatura de energia elétrica com valor indevido, o consumidor terá direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.
Segundo Alex Barbosa de Matos, “com a chegada da pandemia do novo Coronavírus (covid-19) a vida e a rotina de todos os brasileiros foram afetadas, e em Manhuaçu não é diferente e por isso, diante dos impactos econômicos provocados pela pandemia, decorrentes das restrições de circulação de pessoas, fechamento de estabelecimentos, restrição de contato social com a recomendação de isolamento, o nosso papel ganha maior relevo a fim de garantir que os prejuízos provocados a cada consumidor seja atenuado, evitando-se, em especial, a prática abusiva de aumento de preços de bens e serviços”, concluiu.
O Procon Manhuaçu cobrou ainda a imediata regularização dos canais de atendimento destinados aos órgãos públicos de defesa dos consumidores.
Caso o consumidor queira fazer alguma denúncia basta entrar em contato com o Procon Manhuaçu (no endereço situado na Rua Monsenhor Gonzalez, 745, Centro) ou através dos telefones (33) 3331-3940/3331-5760 ou pelo endereço eletrônico: proconmanhuacu@outlook.com.
Fonte: SECCOM Prefeitura de Manhuaçu
