Projeto que garante 13º salário de servidores de Minas é aprovado na Assembléia
Os deputados estaduais de Minas Gerais aprovaram nesta quarta-feira (04/12) por unanimidade (73 X 0), o projeto de lei que autoriza a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) a vender créditos da comercialização do nióbio entre 2020 e 2032.
O governo de Minas, autor da proposta, espera arrecadar dinheiro para pagar o 13º dos servidores e pôr fim ao parcelamento dos salários do funcionalismo por alguns meses, no ano que vem. Após a aprovação, o governador Romeu Zema anunciou, em suas redes sociais, que todos os servidores vão receber o 13º salário.
A expectativa é que Minas Gerais receba até 49% do adiantamento dos royalties do nióbio durante 12 anos. Pelo mesmo tempo, o estado vai continuar recebendo os outros 51%.
O nióbio é um mineral usado para fazer ligas de aço de alta resistência – com aplicações em plataformas marítimas, pontes e turbinas de aeronaves a jato. A reserva de Araxá tem capacidade de exploração por mais de 400 anos, segundo a Codemig.
O secretário estadual de Planejamento e Gestão, Otto Levy, disse que as mudanças vão dar mais segurança jurídica para o estado e para os investidores.
Segundo ele, a proposta do governo não é uma operação de crédito e nem descumpre a lei de responsabilidade fiscal.
A operação para a venda dos recebíveis do nióbio será feita por meio de um leilão na Bolsa de Valores. A empresa que fizer a maior proposta, leva.
Com a aprovação do projeto em segundo turno, o secretário espera que a Bolsa marque logo a data do leilão e para este ano.
Dessa forma, na próxima semana, o governo já poderá ter uma previsão da data de pagamento do 13º do funcionalismo.
Para o leilão, o estado ainda vai propor um valor mínimo de lance e teré que indicar quais os critérios usados na proposta.
O projeto agora segue redação final e depois é enviado para apreciação do governo.
