Projetos aprovados na Câmara beneficiam famílias em situação de risco, APAE e Asilo
A Câmara de Vereadores de Manhuaçu se reuniu em sessão ordinária presidida pelo Inspetor Juninho Linhares, na noite dessa quinta-feira, 19/12, em que aprovou seis projetos de lei, recebeu a visita de atletas do BMX e prestou contas referentes ao mês de novembro.
Antes de dar início a votação dos projetos, o coordenador da equipe de BMX, Anderson Ramalho, pediu a palavra e pediu ajuda dos vereadores para que entrem em contato com os responsáveis para fazer a limpeza da pista localizada no Clube do Sol e instalar energia elétrica no local, pois de acordo com ele, está inviável o treinamento dos atletas devido a sujeira e falta de luz.
Os parlamentares se colocaram a disposição e irão entrar em contato com os responsáveis para tentar solucionar o problema.
Aprovados
Aprovado projeto substitutivo, de autoria do Poder Executivo, que altera anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 que visa conceder o benefício eventual do aluguel social a famílias que se encontram em situação de risco e vulnerabilidade. Estão sendo incluídos mais beneficiários em vista dos respectivos relatórios emanados pela Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social. O projeto visa atender à demanda resultante das fortes chuvas no município.
Aprovado projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que altera o artigo 1º da Lei nº 3.882, de 28 de setembro de 2018 passando a ter a seguinte redação: “Fica denominada de Creche Municipal Tia Lia Cicarini a creche localizada no Distrito de Ponte do Silva”. Projeto tem como objetivo apenas adequar o nome da instituição escolar.
Aprovado projeto substitutivo, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da lei nº 3.560, de 22 de dezembro de 2015, que visa excluir a denominação de UPA, que consta ainda na legislação vigente, sendo que já foi criado o Hospital Municipal, ao qual estão vinculados os profissionais contratados mencionados no projeto. De acordo com o projeto, não haverá qualquer aumento de gastos, visto que as alterações visam dar maior flexibilidade ao trabalho dos profissionais contratados, redistribuindo a mesma escala mensal. O projeto visa, ainda, permitir economia, evitando a realização de novo processo seletivo para a contratação dos profissionais, já experientes na prestação de seus respectivos serviços, bem como atender a eventuais vagas que surgirem no decorrer do ano de 2020.
Aprovado projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que altera o artigo 3º da Lei nº 3.670/2017 passando a vigorar com a seguinte redação: “Os contratos a serem renovados com os profissionais contratados por esta Lei estarão sujeitos ao Regime Jurídico Administrativo do Município, devendo revestir-se de ato formal regido pelo Direito Administrativo e terão duração até 31 de dezembro de 2.020”.
Aprovado projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que autoriza repasse financeiro à APAE de Manhuaçu.
Aprovado projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que autoriza repasse financeiro ao Asilo São Vicente de Paulo.
Fonte: ASCOM Câmara Manhuaçu
