Reajuste extra para servidores da saúde, educação e segurança é promulgado pela Assembleia

Governo promete ir à Justiça

Foi promulgado nesta segunda-feira (18/04) pela mesa diretora da Assembleia Legislativa de Minas (ALMG), o projeto de lei com índices diferenciados para recomposição salarial dos servidores da Educação, Saúde e Segurança.

A decisão foi tomada após a Assembleia derrubar vetos do governador Romeu Zema (Novo) a reajustes superiores a 10,06%, aprovados pelos deputados em plenário. A promulgação foi publicada em edição extra do Diário do Legislativo, assinada pelo presidente, Agostinho Patrus, pelo 1º Secretário, Tadeu Martins Leite, e pelo 2º Secretário da Casa, deputado Carlos Henrique.

Os deputados emendaram o texto do projeto original e alteraram os artigos 10 e 11, concedendo recomposição, além de 10,06%, mais 14% para servidores da saúde e segurança e 33% para a educação (atendendo ao piso nacional da categoria), além de manter auxílio para policiais e anistia a professores que fizeram greve.

Zema vetou as mudanças, mantendo o projeto original, mas a ALMG derrubou os vetos parciais na terça-feira (12). Com a derrubada, o texto voltou ao Executivo, mas como Zema discordou de transformar a proposta em lei o texto voltou à ALMG para promulgação, de acordo com o regimento.

O governador Romeu Zema já havia prometido buscar na Justiça uma liminar que impeça pagamentos superiores aos 10,06% já sancionados, alegando falta de definição em relação à fonte de recursos para o custeio das despesas com o reajuste.

Fonte: Rádio Itatiaia