Senado aprova proibição de armas para agressores de mulheres
O Senado aprovou o Projeto de Lei que proíbe a aquisição de arma de fogo por quem praticar violência contra mulheres, idosos ou crianças.
O texto, que altera o Estatuto do Desarmamento, também determina a perda do registro de armas já existentes em nome do agressor e prevê a apreensão imediata de armas de fogo que estejam de posse do agressor, mesmo que elas não tenham sido utilizadas na agressão.
O projeto foi aprovado por unanimidade e segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Atualmente, a Lei Maria da Penha prevê a suspensão da posse ou porte de arma de fogo, mas apenas como medida protetiva de urgência e é restringida a atos de violência que ocorram no âmbito familiar. Com o projeto, a medida poderá ser aplicada independentemente de onde ocorra a violência.
Para a senadora Rose de Freitas, a proteção da vítima deve sempre estar um passo à frente do agressor. Segundo um relatório do Instituto Sou da Paz, as armas de fogo foram os principais meios utilizados nos assassinatos de mulheres entre 2000 e 2019, sendo utilizadas em 51% dessas mortes.
Fonte: Agência Brasil
