TJMG fará audiência de conciliação, a pedido do Sindi-UTE

Desembargador reconhece reiterados pedidos de negociação e negativas do governo estadual; nova rodada está marcada para quinta-feira

BH – O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) agendou audiência de conciliação com o governo estadual a pedido do SindUTE. A primeira reunião aconteceu na manhã de segunda-feira (14) e a segunda está prevista para a próxima quinta-feira (17). Participaram representando o Sind-UTE/MG a coordenadora-geral, professora Denise de Paula Romano, e Marilda Abreu, da direção estadual do Sind-UTE/MG e executiva da CNTE. Representando o governo do Estado Geniana Guimarães, secretária adjunta de Educação, Artur Pereira de Matos e Renata Couto, procuradores do Estado, e Helga Gonçalves pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). A audiência foi presidida pelo Desembargador Dr. Newton Teixeira Carvalho.

Reunião positiva

Na avaliação da direção do Sind-UTE/MG, a reunião foi positiva para o movimento. Isso porque, a partir desta audiência, o Tribunal de Justiça abriu o processo de mediação e negociação, o que o governo do Estado se recusava a fazer até então.

Durante a audiência, o Desembargador Dr. Newton questionou o governo do Estado por não apresentar nenhuma proposta para o cumprimento da legislação em vigor no estado sobre o Piso Salarial. Também constatou a indisposição do Estado em apresentar propostas sobre o pagamento do Piso. O Sindicato relatou todas as tentativas de negociação da categoria desde 2019. Foram 19 reuniões somente com a Seplag, além de 39 documentos de cobrança sobre o pagamento do Piso. Também relatou a defasagem salarial que a categoria sofre desde 2017, além dos riscos com a eventual aprovação do Regime de Recuperação Fiscal, que poderá impor 14 anos de congelamento salarial.

O Sindicato também apresentou a existência de disponibilidade financeira por parte do Estado diante do aumento de recursos do Fundeb, e recursos do MDE (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino).

Novo encontro

Uma nova reunião foi agendada para a próxima quinta-feira, dia 17 de março/2022, onde haverá continuidade das negociações. Diante da ausência de propostas por parte do Estado, o Desembargador Dr. Newton solicitou ao Sindicato a apresentação de propostas para o cumprimento do Piso.

Liminar

O Sind-UTE/MG também solicitou a reconsideração da decisão liminar pela suspensão da greve, tendo em vista o próprio processo de negociação iniciado. Este pedido de reconsideração só pode ser feito pelo Desembargador relator que deferiu a liminar, Dr. Raimundo Messias. Sobre este pedido, o Sindicato aguarda a avaliação do Desembargador.

Fonte: ASCOM Sindi-UTE