Toque de recolher é suspenso pela justiça até quarta-feira em todas as cidades de Minas Gerais
Decisão foi tomada em audiência de conciliação entre representantes do Estado e deputado estadual que moveu ação
O toque de recolher imposto pela Onda Roxa do Programa Minas Consciente para tentar conter a propagação da covid-19 no Estado está suspenso até a próxima quarta-feira (7). A decisão, que entra em vigor a partir da noite desta segunda-feira (5), foi tomada em audiência de conciliação convocada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e realizada nesta tarde.
Além do presidente do Tribunal, Gilson Soares Lemes, participaram da reunião o secretário de governo do Estado, Mateus Simões, o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa, o procurador-geral de Justiça adjunto, Carlos André Bittencourt, e o deputado estadual Bruno Engler (PRTB-MG).
A decisão é resultado de uma ação popular movida pelo parlamentar para sanar dois vícios de inconstitucionalidade. O primeiro se refere a restrição da liberdade de locomoção, o toque de recolher, que ataca frontalmente o direito de ir e vir. O segundo se refere a restrição de visitas sociais, que fere a violabilidade a domicílio, segundo o deputado.
Na quarta-feira (7), vai ocorrer uma reunião dos membros do Comitê de Enfrentamento à Covid-19 em Minas Gerais para decidir se vai manter o que foi acordado na reunião de conciliação. Caso o comitê volte atrás no que foi acordado, o parlamentar avisou que volta à esfera judicial para continuar brigando pelas liberdades e garantias dos mineiros.
Foto: Robert Leal/TJMG
Fonte: Rádio Itatiaia
