LDO é aprovada na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas em Timóteo
A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO (PL 4.446) foi aprovada na reunião da comissão de Orçamento e Finanças Públicas desta quinta-feira (25/08). Além do projeto, os vereadores de Timóteo aprovaram ainda quatro emendas à matéria. A LDO – cujo prazo para votação se encerra no próximo dia 31 – orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), estabelecendo as metas e prioridades do Executivo para o ano seguinte.
Também passou nas comissões o projeto de lei nº 4.449, que regulamenta o exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias; o PL 4.450 que “acrescenta dispositivo à Lei 3.810/21, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária 2022”; e o PL 4.451, que “altera a Lei nº 3.848, que “autoriza a permuta e desafetação de imóveis”. Todos são assinados pelo Executivo Municipal.
Outras duas matérias – ambas de autoria do vereador Wladimir Careca – foram aprovadas nas comissões: PL 4.452, que denominação de Renaldo Rodrigues Pena à Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Novo Tempo e o PL 4.453, que dá denominação de rua Maria Miranda de Carvalho a uma rua no bairro Santa Terezinha.
Extraordinária
Dado o prazo legal para votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), duas reuniões extraordinárias foram convocadas para votação da matéria. Elas serão realizadas nas próximas segunda e terça-feira (29 e 30/08), às 14h.
Fonte: ASCOM Câmara de Timóteo
