Assista o Vídeo: Vereadores de Manhuaçu homenageiam equipe ROCCA da PM
Em reunião ordinária sob a presidência do Inspetor Vereador Juninho Linhares, na noite desta quinta-feira (03/10), a Câmara de Vereadores, aprovou sete projetos de lei, moções, requerimentos e indicações.
O Legislativo recebeu a presença dos policiais militares integrantes da ROCCA (Ronda Ostensiva com cães, do 11º Batalhão da PMMG), pelos relevantes serviços prestados a população, em especial ao combate às drogas, com constantes apreensões de entorpecentes. Diversas mães de filhos autistas acompanharam a sessão em busca da realização da audiência pública para discussão do tema: “TEA (Transtorno do Especto Autista) Autismo e Pessoas com Deficiência.
Em seguida, a Psicóloga Dra. Daiane Camila Rodrigues, representante da Associação dos Professores de Educação Física de Manhuaçu e Região, falou sobre o Projeto Esporte Nota 10.
A Presidente da Associação de Moradores Amigos de Santo Amaro também utilizou o plenário para prestação de contas sobre a realização do evento.
Logo após, os vereadores seguiram para votação de projetos.
Projetos Aprovados
Aprovado projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que dá nome de “UBS José Dutra Magalhães” o prédio da Unidade Básica de Saúde de Santo Amaro de Minas.
Aprovado projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que altera o artigo 3º da Lei nº 3727, de 10 de Julho de 2017. O artigo 3º da Lei Municipal nº 3.727, de 10 de julho de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º – As contratações objeto desta lei revestir-se-ão de ato formal regido pelo direito administrativo e observará quanto à duração, o prazo de 12 (doze) meses, prorrogável por iguais e sucessivos períodos, até a realização de concurso público, limitado o prazo a 31 de dezembro de 2020.
Aprovado projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover repasse à Associação de Moradores Comunidade Vilanovense, na forma de cota patrocínio no valor de R$ 20.000,00 para subsidiar as atividades da instituição, quanto ao Projeto Família do Esporte, com duração de doze meses.
Aprovado projeto de lei, de autoria do vereador Elenilton Martins e Juarez Elói, que dispõe sobre denominação de quadra do distrito de Palmeiras do Manhuaçu – Divino Furtado da Silva “Divino do Ônibus”.
Aprovado projeto de lei, de autoria do vereador José Eugênio que altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2552/2006, que dispõe sobre denominação de rua e viela no distrito de São Pedro do Avaí.
Aprovado projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, com votos contra dos Vereadores Adalto de Abreu e Tony Mix, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de até R$ 2.612.566,78 destinados a acorrer despesas com prestação de serviços de engenharia para execução de base cartográfica por aerolevantamento, cadastro multifinalitário e implantação de sistema de informações geográficas para modernização administrativa e tributária do município de Manhuaçu e atendimento do programa de regularização fundiária e demarcação do sistema viário, com recursos do contrato de financiamento celebrado com o Banco do Brasil S/A.
Aprovado projeto de lei Complementar, com emendas, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Manhuaçu.
Assista o vídeo com Téo Nazaré, com todos os detalhes da reunião da Câmara de Manhuaçu:
Fonte: ASCOM Câmara de Manhuaçu