Administração de Ipatinga defende ampliação do horário de comércio aos domingos
A modernização e aperfeiçoamento da lei de funcionamento do comércio de Ipatinga foi o tema que norteou uma reunião da administracao de Ipatinga com empreendedores de diversos segmentos, na sede Aciapi-CDL – Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Prestação de Serviços e Câmara de Dirigentes Lojistas.
Durante o encontro, iniciou o debate sobre uma flexibilização de horários para que os comerciantes possam estender seu expediente aos domingos e, assim, oferecer mais opções de compras ao público.
Em Ipatinga, está em vigor desde 2007 a Lei nº 2277, que institui o horário de funcionamento do comércio. De acordo com ela, os estabelecimentos devem funcionar de forma contínua e ininterrupta, de segunda a sexta-feira, de 8h às 18h, e também aos sábados, de 8h às 12h.
A mesma lei possibilita o funcionamento facultativo dos estabelecimentos comerciais de segunda a sábado entre 7h às 22h e aos domingos, entre 8h e 13h.
O prefeito Gustavo Nunes explica que o governo municipal quer apresentar uma proposta para ampliar até às 22h o horário de funcionamento aos domingos, de forma facultativa.
“Vamos analisar todos os pormenores. Se tem demanda, o empresário deve ter o direito de abrir. Nós temos uma Lei Federal, conhecida como Lei de Liberdade Econômica, que libera o funcionamento das lojas nos domingos e feriados, sem que para isso estejam sujeitas a encargos adicionais. Queremos promover mais empregos e geração de renda em Ipatinga”, adiantou o prefeito.
O chefe do Executivo ipatinguense defende que o município ofereça melhores condições para negócios e, nesse sentido, considera que a adesão a leis como a LLE é importante para que o ambiente fique ainda mais favorável.
Basicamente, a Lei de Liberdade Econômica (LLE) garante o direito que as pessoas possuem de desenvolver atividades econômicas, trabalhar, gerar reservas e investir sem muita interferência do Estado, aliviando o peso da burocracia sobre o empreendedor. Mas sem infringir as normas previstas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Modernização da área central
Outro ponto abordado durante a reunião foi o Projeto de Modernização da Área Central, com a reforma da Praça 1º de Maio e a construção do Mercado Municipal, que ficará situado na avenida Zita de Oliveira, no Novo Centro, abrigando um amplo estacionamento, 60 estandes e 140 lojas.
Videomonitoramento
Também está sendo implantado um amplo projeto de videomonitoramento na cidade, que prevê a instalação de 120 câmeras em áreas públicas. Elas vão fazer parte do Centro de Operações Integradas de Ipatinga (COPI), que será implantado nas dependências da antiga Estação Qualifica, junto ao camelódromo, informou o prefeito.
Fonte: SECOM Prefeitura de Ipatinga
