Advogado esclarece direitos dos consumidores sobre ligações de cobrança e marketing

Dr. Vinícius alerta que os consumidores têm respaldo legal para buscar reparação judicial

Diante do aumento das queixas sobre ligações frequentes de cobrança e marketing, o advogado Dr. Vinícius Maxuel decidiu investigar o que a legislação brasileira permite em relação a esse tipo de abordagem. A partir de uma pesquisa realizada em suas redes sociais, ele descobriu que muitas pessoas passam por esse tipo de situação diariamente e que grande parte dessas práticas adotadas por empresas é irregular. Dr. Vinícius alerta que os consumidores têm respaldo legal para buscar reparação judicial.

Segundo ele, as ligações excessivas de cobrança, vendas ou marketing não autorizado podem ser suspensas judicialmente. Além disso, o consumidor que se sentir prejudicado por abordagens invasivas tem o direito de solicitar indenização por danos morais. Em alguns casos, as decisões judiciais no Brasil já estabeleceram indenizações de até R$ 5.000,00 para consumidores que sofreram com a insistência excessiva dessas empresas.

“Mesmo que o consumidor possua uma dívida, há um limite para as cobranças. Ninguém é obrigado a tolerar esse tipo de contato abusivo”, afirma Dr. Vinícius Maxuel. Ele também destacou que é possível obter uma liminar para interromper as ligações e, ainda, pleitear uma indenização por conta dos transtornos sofridos.

Dr. Vinícius recomenda que as pessoas que se sentirem incomodadas ou pressionadas por essas práticas procurem auxílio jurídico. Com orientação adequada, é possível defender-se desse tipo de abuso e garantir que seus direitos sejam respeitados.