Alteração em Lei Municipal provoca revolta nos moradores do Barreiro
Para os moradores do Barreiro e imediações, o sábado foi para mobilizar, discutir a forma ideal, para enfrentar com garra e coragem o argumento apresentado pelo Executivo, quanto ao pedido encaminhado à Câmara de Vereadores, para alterar os arts.1º e 2º da Lei Complementar Nº 19 de 30 de maio de 2023.
A notícia espalhou e de imediato, as lideranças e moradores passaram a buscar informações sobre o que estava ocorrendo. Descobriram que a proposta é a mesma que, em 2023 foi tema de várias reuniões, até que conseguiram uma emenda na Lei Orgânica do Município que, empreendimento para processamento de resíduos orgânicos só poderia ser construído a uma distância de 2 mil metros de residências e nascentes. Novamente, o Executivo retoma à discussão e pede que altere o seguinte: Art. 1º Altera os arts. 1º e 2º da Lei Complementar nº 19, de 30 de maio de 2023, que altera a Lei Complementar 07 de 12 de dezembro de 2017, para proibir a instalação de usina/unidade de tratamento/processamento de resíduos sólidos/orgânicos nas cercanias de áreas residenciais, seja no perímetro urbano ou rural, nascentes, lagos, rios ou córregos.
Art. 2º- O art. 1º da Lei Complementar nº 19, de 30 de maio de 2023 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º Acrescenta o art. 33-A à lei complementar nº 07, de 12 de dezembro de 2017, nos seguintes termos: Art. 33-A Fica proibida a instalação de usina/unidade de tratamento/processamento de resíduos orgânicos a uma distância inferior a 500 (quinhentos metros de núcleos populacionais, contados a partir do limite da área diretamente afetada pelo empreendimento, considerando suas ampliações, caso existam. Preocupados com o que pode acontecer, os moradores decidiram convocar uma reunião, que foi realizada na noite deste sábado, 12, no salão da Igreja São Lourenço, Barreiro, para ampliar a discussão acerca de como poderão agir perante à Câmara de Vereadores e, assim impedir que haja a aprovação da Lei Complementar, de autoria do Executivo.
A tranquilidade da comunidade pode acabar
Os participantes da reunião demonstraram preocupação com a proposta encaminhada pelo Executivo, que não está avaliando quantas famílias serão afetadas, caso venha ser aprovada a alteração e o limite, para a construção de empreendimento de Tratamento de Resíduos Sólidos. “Nós temos muita preocupação, pois em 2023 a área mapeada ficava bem próxima as nascentes, que nos oferece água para beber, preparar as tarefas domésticas e irrigar as verduras. Essa notícia nos deixa com muito medo, além de causar tristeza. Era uma matéria já esgotada e, ao que parece mais um interesse para invadir nossa comunidade”, pondera a presidente da Associação de Mulheres do Barreiro, Ana Rita dos Reis.
Residente há muitos anos no Barreiro, o morador José Geraldo Policarpo Filho diz que novamente a comunidade vai se manifestar, para evitar que a Câmara aprove a Lei que dará condições de as empresas privadas instalarem o centro de tratamento e, agora com apenas 500 metros de distância das casas e nascentes. ‘É um absurdo estarmos aqui, reunidos, discutindo uma matéria já aprovada. Inaceitável que isso aconteça e, essa mudança ou alteração proposta pelo Executivo está mexendo com todos nós, que queremos e exigimos apenas respeito ao que é nosso”, pontua o morador. Para Dorivan Moreira, todos os moradores estão unidos novamente. Tudo será feito para que não haja modificação na lei e, para isso, os vereadores precisam olhar com mais atenção. “Vamos mostrar nossa força. Além de gerar impacto no trânsito na MG 111, a nossa saúde também está em jogo. A Câmara não pode acatar o pedido do Executivo”, destaca Dorivan Moreira.
Ouvido pela reportagem, o vereador Alan do Alaor explica que, o projeto pede a diminuição do distanciamento para a construção de unidade de tratamento. Segundo ele, a população está bastante revoltada, pois não esperava uma reviravolta num projeto que foi aprovado, com a participação e clamor dos moradores do Barreiro, em 2023. “Agora, de novo estão se organizando, para pressionar os vereadores a não aceitarem o que está sendo pedido. Em qualquer lugar que empreendimento dessa natureza for, o conflito acontecerá. Mas, a modificação na Lei Municipal pode ser um agravante para a nossa população e o meio ambiente”, relata Alan do Alaor.
Eduardo Satil
