Aplicação de Siderbrita em estradas vicinais desobedece critérios da empresa

A fiscalização para realizar o acompanhamento está bem longe

O município de Manhuaçu possui uma área territorial considerável, cortada por estradas vicinais, que dão acesso há diversas comunidades e propriedades rurais, responsáveis pela grande produção agrícola, principalmente o café. Quase sempre, a condição das estradas é o fator que tira a tranquilidade dos produtores, que no período da colheita encontram dificuldade para o escoamento da produção. Para amenizar a situação, a Prefeitura de Manhuaçu decidiu participar do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Aço (CIMVA), para receber o agregado siderúrgico, denominado pela USIMINAS Siderbrita. É o coproduto do processo de fabricação do aço em Aciaria tipo LD, com expansão controlada e com granulometria específica, para aplicações em pavimentos, preenchimentos e similares. De acordo com os estudos técnicos, atende às regulamentações, normas técnicas de aplicabilidade, bem como normas ambientais.

O projeto de adesão foi enviado e aprovado pela Câmara no mês de maio. À época, para convencer os representantes do Legislativo a votarem favorável ao projeto N.48/2022, houve a justificativa de que a pavimentação das estradas rurais era reivindicação antiga por parte de moradores, produtores rurais e pais de alunos, que ficavam preocupados com o período de chuva na região. A assessoria do Executivo baseou no Princípio da Economicidade, que direciona para a obtenção do resultado esperado com o menor custo possível, mantendo a qualidade e buscando a celeridade na prestação do serviço ou nos tratos com os bens públicos. Assim, os vereadores votaram para que o município recebesse o Siderbrita.

Esqueceram a obrigação de fiscalizar a aplicação

Com a chegada do produto em um local preparado no distrito de Realeza, algumas comunidades começaram a serem atendidas no mês de julho. Em alguns locais, o material não está sendo aplicado de acordo com as diretrizes da Usiminas, que recomenda a aplicação com revestimento primário nas estradas rurais. Foram feitas orientações para a aplicação do Siderbrita. A aplicação compreende as operações de preparação, espalhamento, homogeneização, mistura, umedecimento e compactação. No caso de utilização do solo do próprio subleito é necessário a escarificação da camada de solo, em espessura proporcional a mistura, além do espalhamento da camada, que deve ser de no mínimo 10 cm de espessura, podendo variar conforme o projeto.  Na estrada da Fazenda Natalina, bem como no início da Boa Vista (Tangará) atropelaram as exigências do CIMVA. Canaletas com caixas de contenção, que seriam uma segurança a mais para evitar que, com a chuva, ocorra o carregamento dos resíduos para fora da área de destino não existem. Preparação do solo foi esquecida. Nos dois lugares percorridos pela reportagem, dias antes da chuva foi possível perceber pequenos cursos hídricos, que não foram protegidos pelos responsáveis na aplicação do Siderbrita.  Em Palmeiras, a cena também se repete nas estradas vicinais.

Preocupado com a situação e, para entender todo o sistema de aplicação, um integrante do Conselho Municipal de Meio Ambiente viajou até Venda Nova do Imigrante (E.S). Lá, a Prefeitura utiliza o produto para revestimento primário nas estradas, porém segue todas as normas e realiza a pavimentação, espalhamento, homogeneização, mistura, umedecimento e compactação do solo. Em Manhuaçu, os órgãos ambientais e a fiscalização deveriam agir, a fim de evitar a degradação ambiental, para que o resíduo não chegue a nascentes e no curso d’água. A reportagem fez contato com a Secretaria de Meio Ambiente, para saber quem seria o responsável pela fiscalização na aplicação do produto, mas não obteve resposta.

Eduardo Satil