Audiência Pública discute municipalização em Manhuaçu
A municipalização de escolas estaduais foi tema de uma Audiência Pública realizada pela Comissão de Educação da Câmara, nesta quarta-feira, 14, com a participação de representantes de entidades, Superintendência Regional de Ensino, Sind-UTE, Sintram, professores, pais e pessoas comprometidas com as questões sociais. O debate abordou o projeto Mãos Dadas, do governo estadual, que propõe ao município absorver alunos do Ensino Fundamental 1(Anos Iniciais da rede estadual no município).
O projeto de lei 31/2025 foi protocolado no mês passado na Câmara de Vereadores e, desde então, muitas indagações têm surgido acerca desse projeto que autoriza a prefeitura celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais. A reação nas redes sociais foi imediata, e isso forçou a Comissão de Educação marcar a audiência pública, para ouvir a opinião da população. A maioria das pessoas, representantes de categoria e outras classes entendem que será um retrocesso para o município, pois, não terá condições de assumir tal compromisso.
Na tribuna, a representante da Associação de Mães e Amigos dos Autistas de Manhuaçu (AMAAM),Cíntia Ferreira Gomes defendeu a necessidade de uma análise minuciosa, para evitar que os filhos percam as conquistas que tiveram, depois de muitas lutas. “Para os nossos filhos autistas terem o rendimento, com o acompanhamento de profissionais que os auxiliam, e assim terem condição de atingir os objetivos, há a necessidade de um apoio do Estado. Está acontecendo o contrário. Além disso, muitos profissionais vão perder a função”, disse.
Para o coordenador regional do Sind- UTE, Paulo Bragança, o projeto Mãos Dadas é um presente de “Grego” para os municípios, que já enfrentam dificuldade para atender a demanda. “A gente espera que os vereadores observem a maldade do governador. Não há nada escrito, que irá fazer. O Estado não está garantindo que arcará com as obrigações. Estamos fazendo esse apelo, para que os vereadores não votem a favor da municipalização”, destaca Paulo Bragança.
O presidente da 54ª Subseção da OAB/MG, Dr. Glauber Vidal foi enfático ao citar que, o projeto traz muita preocupação, pois não traz benefício e custo, bem como servidores que vão ficar em apuros. “A negociação entre vereadores e Executivo é uma prática comum, mas não se pode atender pedido de apoio, em algo que vai trazer transtorno a todos os profissionais da educação. Será um retrocesso gigantesco”, cita Glauber Vidal.
A professora Andrea Silva Werner, da Escola Estadual Monsenhor Gonzalez ressalta que, um professor do 1º ao 5º ano passa quatro horas por dia na sala de aula, ouvindo choro de crianças atípicas. “Esse projeto não é lei, e vai trazer o mínimo para os profissionais e as crianças. Nossa escola completará 100 anos. Caso aprove a municipalização, estará tirando o pertencimento junto às famílias. O município está visando o recurso prometido pelo Estado e, não se preocupando com a qualidade do ensino”, disse Andrea Silva, que apresentou dados relevantes com relação ao Plano Nacional da Educação.
Para o advogado, Alex Barbosa de Matos, agora é hora de a população ir às ruas, manifestar sobre a matéria e não permitir que isso aconteça. Ele lembrou do projeto de Lei 089/2021, que dispunha sobre a obrigatoriedade e consulta prévia junto à comunidade escolar, para, então estudar a possibilidade de municipalização. “Deverá ser realizado o processo de consulta à população, a máxima publicidade e audiência pública, com a participação de entidades ligadas à educação, debates e somente após protocolar o pedido junto à Câmara”, explica Dr. Alex Barbosa.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal, Márcio Silva Correa também usou a tribuna da Câmara, para defender a não municipalização. Para Márcio Correa, os profissionais da educação do município precisam ser valorizados, e caso haja municipalização, haverá um retrocesso total.
A Superintendente Regional de Ensino, Vitória Magalhães e o Secretário Municipal de Educação, Daniel Vieira explicaram sobre o projeto Mãos Dadas e, que pouco afetará a vida dos profissionais e alunos. Segundo Vitória Magalhães, os professores continuarão sendo de responsabilidade do Estado. O argumento de ambos não convenceu os participantes da audiência pública.
Agora, o projeto Mãos Dadas passará para as Comissões de Finanças, CCJ e, em seguida para a Comissão de Educação da Câmara, que poderá opinar por sua inadmissibilidade.(Eduardo Satil)
