Câmara de Manhuaçu instala CPI para investigar o Executivo
Durante a 10ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura, a Câmara de Manhuaçu instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na noite desta quinta-feira,06, com base na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município e Regimento Interno e, a Resolução N.º 04/2024 determinando a instauração do procedimento e nomeação dos integrantes da CPI. Em meio a discussão acalorada, a denúncia feita por Germano Gabriel da Silva foi lida em plenário, para que todos pudessem entender o motivo do pedido e, a razão do nervosismo de alguns vereadores. Cita a denúncia que, a precariedade das estradas municipais e um alarmante aumento nos gastos da Prefeitura com a contratação de máquinas e caminhões e, que, entre 2021 até abril de 2024, esses gastos saltaram para 12 milhões de reais, o que levantou suspeitas de irregularidades.
Relata o denunciante que, há indícios de que as máquinas e caminhões estão sendo usados para realizar serviços em propriedades particulares de aliados políticos, caracterizando desvio de finalidade. Funcionários trabalhando para atender outras necessidades. Há relatos de subcontratação irregular e repasse de pagamentos entre empresas, para mascarar as verdadeiras operações, além de manipulação de relatórios e horas trabalhadas. Ainda cita que, as empresas envolvidas no esquema estariam informando e recebendo pagamentos, por horas superiores às efetivamente trabalhadas, gerando um rombo significativo nos cofres públicos. O morador, Germano Gabriel da Silva também apresentou notas fiscais, que evidenciam adulteração de horímetros e relatórios que mostram veículos operando em períodos incompatíveis com a realidade, em fins de semana e feriados.
Na reunião do dia 16 de maio, os vereadores, Jorge Augusto (Jorge do Ibéria), Inspetor Juninho Linhares, Gilmar Cabral (Cuca), Eleonora Maira, Jânio Garcia e Antônio Carlos Berçot (Carlinho da Mercearia) assinaram o requerimento, solicitando a abertura da CPI.
Vereadores descontentes com a formação da CPI
Gerou discussão e descontentamento na reunião, a leitura da Resolução N.º 04/2024, que constitui a Comissão Parlamentar de Inquérito, formada pelos vereadores, Eleniton Martins (Avante), Juninho Enfermeiro (PP) e Kelson dos Santos (PSD). Suplentes, os vereadores Gilmar Cabral (PRTB), Administrador Rodrigo (PRD) e Cleber Benfica (PL).
O vereador Jorge do Ibéria classificou de “palhaçada”, a forma com que foi formada a CPI e diz que entrará com mandado de segurança, por entender que houve ilegalidade e e desrespeito às garantias fundamentais previstas na Constituição Federal. “Não entendo como pode acontecer algo dessa forma. As denúncias precisam ser apuradas com total isenção e, a Comissão foi formada por vereadores próximos da prefeita. Não vou me calar diante disso”, destaca Jorge do Ibéria.
Segundo o vereador, José Eugênio (São Pedro do Avaí), a Comissão Parlamentar de Inquérito terá de desdobrar para apurar a verdade do que foi denunciado. Descontente, o vereador, que foi favorável ao pedido de abertura da CPI diz que ficou estarrecido, com a forma utilizada pelo presidente da Câmara, para formar a Comissão sem consultar o plenário ou observar alguns detalhes, sobretudo, a isonomia e outros detalhes que devem ser considerados, para que haja a transparência.
Para o vereador, Inspetor Juninho Linhares, há a necessidade de que o trabalho seja feito cuidadosamente e com clareza. “Eu assinei o pedido da CPI e espero que, a verdade venha ao final dos trabalhos. Torço, para que o trabalho não sofra nenhuma influência, para que a transparência seja o principal foco da Comissão”, destaca Inspetor Linhares.
Questionado sobre a escolha da CPI, o presidente da Câmara de Vereadores, Gilson Cesar da Costa explica que seguiu o Regimento Interno, que foi emitido um oficio aos presidentes de partidos principais, para nomear cada membro e aplicou o “Princípio da Simetria”, que exige que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem, sempre que possível, em suas respectivas Constituições e Leis Orgânicas (Lei Orgânica do Município), os princípios fundamentais e as regras de organização existentes na Constituição. “A comissão é mista, com representatividade de vários partidos. Para nomear, usei o que as atribuições da Lei Orgânica me amparam e, ainda o Princípio da Simetria”, detalha Gilson Cesar. Os integrantes terão 90 dias, para apresentar o relatório da investigação à Câmara Legislativa.
Eduardo Satil
