Câmara de Vereadores aprova renomeação da Secretaria de Meio Ambiente

12/08/2021 Eduardo Satil

Em sessão extraordinária presidida pelo vereador, Cleber Benfica realizada na noite desta quinta-feira,12, a Câmara de Vereadores de Manhuaçu, discutiu e votou o Projeto 053/2021, de autoria do Executivo que cria a Secretaria Municipal de Governo e altera a Lei Municipal Nº2414/03, para a junção da Secretaria Municipal de Agricultura e Secretaria de Meio Ambiente.

Inicialmente, o projeto gerou discussão ao ser colocado em regime de urgência, na reunião da última quinta-feira,5, sem passar pela análise de comissões. Representantes do Conselho Municipal de Meio Ambiente se manifestaram, sendo tirado de pauta a pedido do vereador Juninho Linhares.

Na reunião de hoje (12), foi concedida a palavra ao advogado, Vinícius Resende; a técnica ambiental, Aparecida Franco e ao presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente, Kildare de Lima Brandão. Eles fizeram explanação sobre a importância de uma Secretaria de Meio Ambiente atuante, para realizar fiscalização, atender denúncias sobre queimadas e degradação ambiental. Para Kildare Brandão, se faz necessário um trabalho de intervenção para a preservação do meio ambiente e, o receio é que com a junção das secretarias, as ações sejam enfraquecidas.

Após a exposição de ideias, o vereador José Eugênio Teixeira disse não ter conhecimento do teor do projeto, pois, mesmo sendo relator da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, não se sentia capaz de votar confiante. Também solicitaram adiamento da votação, os vereadores Jânio Garcia, Jorge Augusto e Juninho Linhares, mas foram vencidos durante consulta em plenário.

Ao ser levado em votação, o projeto foi aprovado por 16 votos e, somente o vereador José Eugênio Teixeira se absteve, justificando que seria incoerente votar na matéria, que sequer passou pela Comissão, da qual é o relator.

O que muda com a aprovação

A justificativa do Executivo, que a proposta se dá pela extinção de dois cargos, sendo o Chefe de Gabinete e Secretário Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio em compensação a criação da Secretaria Municipal de Governo, para fortalecer o diálogo com a Câmara, sociedade e uma nova estrutura de governo. Com isso fica renomeada, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente para Secretaria Municipal de Agricultura, Comércio, Indústria e Meio Ambiente. Segundo o procurador do município, Ronaldo Garcia, agora as ações serão mais fortalecidas em defesa das questões ambientais.