Comissariado de Menores realiza fiscalização em estabelecimentos comerciais

Em cumprimento a Portaria 001/2015 da Vara da Infância e da Juventude, na qual determina a proibição de menores desacompanhados dos pais ou responsáveis após às 23h, o Comissariado da Infância e da Juventude da Comarca de Manhuaçu, realizou nesta sexta-feira,30, a fiscalização “Toque de Recolher”. O trabalho foi uma ação conjunta com a Polícia Militar e Secretaria Municipal de Fazenda. As abordagens aconteceram em bares, restaurantes e lanchonetes, em vários bairros da cidade. Nos locais, a fiscalização encontrou bebidas alcoólicas e energéticos, que estavam sobre as mesas e foram apreendidas. “Não presenciamos o uso por menores, mas nas mesas em que eles estavam haviam vodka e energético. Como ninguém se apresentou como sendo “dono da bebida”, coube, então, a apreensão e o destino para o lugar correto’, explica Flávio Lacerda, coordenador dos Agentes de Proteção à Criança e Adolescente da Comarca de Manhuaçu.

Vários menores foram encaminhados para suas residências, em virtude do horário e o que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que menor de 18 anos não pode permanecer na rua após às 23 horas, sobretudo desacompanhados pelos pais ou responsáveis legais.

Para Flávio Lacerda, as ações foram satisfatórias por parte dos órgãos envolvidos, que realizaram todo o trabalho de proteção à criança e ao adolescente. Ao mesmo tempo, a Polícia Militar também desenvolveu o trabalho de combate ao tráfico de drogas e porte ilegal de arma. “A parceria estabelecida foi muito eficaz, para a cidade de Manhuaçu. Sempre estaremos apostos, para as ações necessárias em apoio aos órgãos de segurança pública”, destaca Flávio Lacerda.

Eduardo Satil