Comissões da Câmara de Vereadores dão parecer sobre projeto dos professores PII
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Sintram) Márcio Silva Correa participou, nesta terça-feira, 26, da reunião de Comissões da Câmara, que têm a responsabilidade de fazer a análise dos projetos, que chegam à Casa Legislativa. A tramitação da “matéria” é discutida e, em seguida o presidente de cada Comissão dá o parecer favorável ou não sobre o projeto em pauta.
Na reunião, os vereadores fizeram análise de vários projetos. Dentre eles, o Projeto de Lei N° 42, de 19 de abril/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a jornada de trabalho e reajusta os vencimentos dos Professores PII. De acordo com o projeto, os Professores PII passarão a receber o valor de R$ 2.884,22, para o cumprimento de jornada de 24 horas semanais. Ainda fica garantido o piso salarial nacional para os Professores PII, de acordo com o comando da Lei Federal 11.738/08, proporcionalmente às suas respectivas jornadas semanais (horas-aula).
Projeto poderá ser votado quinta-feira
De acordo com o projeto encaminhado, o cumprimento de 1/3 da carga horária do Professor PII, será destinada às atividades extraclasse. Os 2/3 restantes serão exercidos em sala de aula. A hora-aula trabalhada, com duração de 50 minutos será considerada como hora-relógio, ou seja, será equivalente a 60 minutos para todos os efeitos.
O Art. 4° assegura que, a Secretaria Municipal de Educação poderá convocar o professor com carga horária incompleta, para assumir, em outra Unidade de Ensino, as aulas necessárias ao cumprimento do expediente integral, observando se as aulas disponíveis são do mesmo componente curricular do cargo do professor, se a Unidade poderá estar localizada no distrito sede ou em qualquer outro distrito. Também competirá à Secretaria Municipal de Educação assegurar a compatibilidade dos horários para o deslocamento entre as unidades de Ensino.
Agora, que já recebeu os pareceres de todas as Comissões, o projeto entrará na pauta de votação, da reunião que acontecerá nesta quinta-feira, 28. “Sindicato e a comissão de Professores PII reuniram com a prefeita no dia 12 de abril, pedindo empenho na elaboração do projeto sobre a jornada e os vencimentos. Agora, discutido nas Comissões da Câmara para que haja aprovação. Estaremos sempre em defesa dos direitos dos servidores”, disse Márcio Silva Correa.
Eduardo Satil
