Conselho do FUNDEB se reúne com representantes do Executivo sobre a “gratificação”
Os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação (FUNDEB), estão sendo bastante questionados sobre a gratificação para os profissionais da Educação. Eles cobram justificativa, sobretudo ao saberem que municípios com arrecadação inferior à de Manhuaçu, já fez o repasse aos professores da rede municipal de ensino.
Durante a reunião ocorrida na última sexta-feira, 29, com os representantes das Secretarias Municipal de Educação, Fazenda e Secretaria de Governo, houve a discussão para propor ações a respeito dos recursos financeiros do FUNDEB. O Secretário Municipal de Fazenda, Magno Marçal Soares, disse que as informações financeiras estarão à disposição, através de relatórios sintéticos e analíticos na repartição, que não tem negado informações ao conselho, quando são solicitadas. A partir daí os membros do FUNDEB deliberaram por pedir, através dos documentos mencionados e auxilio contábil ao Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal, já os conselheiros não têm conhecimento na área, para análise dos documentos.
O acompanhamento para a análise dos documentos, fará com que os membros do FUNDEB tenham mais facilidade, para repassar as informações com clareza sobre receitas e despesas, aos profissionais da Educação.
Os conselheiros não têm medido esforços, para a realização de levantamentos e visitas em creches, Emeis e escolas, a fim de conhecer o quadro de funcionários e a infraestrutura dos imóveis. Um relatório foi apresentado e, agora mesmo com o retorno presencial, o trabalho continuará sendo executado. Para a presidente do Conselho do FUNDEB, Shirley Santiago, todos os esforços estão concentrados para que os profissionais recebam essa gratificação. Estamos conhecendo as alternativas encontradas, legalidade dessa gratificação para que possamos implementar aqui também”, ressalta Shirley Santiago.
O rateio na mesa de discussão
A cobrança por parte dos professores da rede municipal de ensino, quanto ao “rateio” do FUNDEB é incessante. Especulações acontecem e, com isso os membros do Conselho estão discutindo o assunto com os secretários e Executivo. Mas, o repasse das verbas do FUNDEB para os professores está condicionada à existência de Lei Municipal própria, que estabeleça critérios claros para tal finalidade, em obediência ao princípio da legalidade.
A lei existente que cita “FUNDEF” está ultrapassada e, somente com a aprovação de um novo Projeto de Lei, poderá haver a possibilidade dos profissionais da educação receberem a tão sonhada “gratificação ”.
Eduardo Satil
Fotos: Fátima Marinck
