Fabriciano antecipa 10 anos de parcelas e quita dívida para construção do Parque Linear
Em agosto, município vai pagar R$ 17,4 milhões restantes à Caixa, colocando fim ao contrato; Antes, já foram pagos R$ 17,8 milhões do empréstimo de R$ 22 milhões
A Administração de Coronel Fabriciano anunciou nesta sexta-feira, 19/8, o pagamento do restante da dívida herdada do polêmico projeto para construção do Parque Linear. Até o dia 31 de agosto, a atual gestão quitará os R$ 17,4 milhões restantes à Caixa Econômica, gestora do financiamento.
Antes, a Prefeitura já havia pago, em parcelas, mais R$ 17,8 milhões. Ou seja, até o momento já foram desembolsados mais de R$ 35 milhões para quitar um financiamento total de R$ 22.901.660,13 (quase R$ 23 milhões), firmado em setembro de 2010 pelo prefeito à época. Ou seja, só em juros do empréstimo do Parque Linear foram pagos mais de R$ 12 milhões.
O anúncio do pagamento da dívida e encerramento do contrato foi feito à imprensa regional com a presença do secretariado municipal e vereadores no gabinete da Prefeitura. “Ao antecipar esta quitação, vamos economizar quase R$ 27 milhões em juros nos próximos 10 anos. São recursos que agora podem ser revertidos para investimentos em infraestrutura para nossa cidade”, ponderou o prefeito Dr. Marcos Vinicius.
Conforme o contrato inicial, a amortização do empréstimo seria em até 266 meses – sendo 26 meses o prazo de carência – sendo encerrado em outubro 2032. “O prazo de pagamento seria de 22 anos, sendo 2 anos de carência. Até agora foram pagos 12 anos, só a nossa gestão pagou seis anos. E decidimos antecipar a dívida por causa dos juros e o empréstimo se mostrou inviável para tal obra”, esclareceu.
Sem dívida para o próximo gestor
Na ocasião, foram entregues à presidência da Câmara de Vereadores duas propostas de projeto de lei: a primeira, dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para findar a dívida, poupando os cofres municipais dos juros contratuais. Já o segundo, o de emenda à Lei Orgânica Municipal, propõe que todo empréstimo feito pelo município precisa ser quitado durante o mandato do gestor.
“Não é só quitar esta dívida. É proibir os prefeitos de adquirirem novos empréstimos que não sejam pagos na sua própria gestão. Não somos contra empréstimos; mas quando o prefeito decide tomar um novo financiamento, que o faça de maneira planejada, com finalidade clara e pague até o final do seu mandato. Não queremos que, novamente, os gestores peguem empréstimos e endividam a nossa cidade em duas décadas”, argumenta o prefeito Dr. Marcos Vinicius.
O presidente da Câmara, Miltinho do Sacolão, se comprometeu em dar celeridade as pautas. “Hoje já vamos convocar uma reunião com a comissão e colocar o projeto autorizando o pagamento da dívida em pauta nas próximas reuniões (22 ou 29 de agosto)”, afirmou. Sobre a proibição de deixar as dívidas para os sucessores, o vereador elogiou: “é um legado importante que vamos deixar e um exemplo que precisa ser copiado por outros municípios”, conclui.
Dívida zero até 2024
Ainda na coletiva, o prefeito Dr. Marcos Vinicius, acompanhado de seu secretariado, se comprometeu em “zerar” todas as dívidas do município até 2024, final do seu mandato.
“Desde 2017, o município tem se organizado convergindo a execução orçamentária à disponibilidade financeira, garantindo o equilíbrio fiscal e, ao mesmo tempo, ampliação dos investimentos. Os recursos são finitos em todos os municípios. O que nos guia é gastarmos o que temos, com planejamento e prioridades claras e definidas e dentre elas, é quitar todas as dívidas do município. É um novo padrão de gestão”, explica o secretário de Governança Financeira e Orçamentária, Wander Ulhôa.
Além de quitar o empréstimo do Parque Linear – a maior dívida herdada para fins de investimentos em infraestrutura – a atual gestão também já pagou a dívida com IPSEMG e Precatórios (entre 2017 e 2022), num total de R$ 7,8 milhões.
Paço Municipal já foi quitado
O município também já liquidou o financiamento contraído dentro do seu mandato junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) para a construção do novo prédio do Paço Municipal. Em fevereiro deste ano foi pago R$ 1,3 milhão restante do contrato. A medida possibilitou uma economia de R$ 190 mil em juros com a antecipação das parcelas, previsto para findar em janeiro de 2024.
Vale ressaltar que a decisão pela construção do edifício, que integra o Complexo do Paço Municipal, se deveu à economia com aluguéis e serviços de manutenção das repartições públicas em outros imóveis. Por mês, apenas o novo edifício, gera uma economia de R$ 50 mil em aluguéis.
