Liberdade econômica é tema de evento com prefeitos do Vale do Aço
Representantes dos municípios que integram a Região Metropolitana e Colar Metropolitano do Vale do Aço participaram do “Seminário: Município Livre para Crescer”, no qual a pauta principal foi a adoção dos princípios da liberdade econômica no âmbito das administrações municipais. O objetivo do evento e do projeto é incentivar que os municípios construam melhores ambientes para os empreendimentos locais, realizando ações de desburocratização, simplificação e modernização de normas.
O evento foi realizado pela Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço (ARMVA), em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE) e contou com a participação de 13 municípios da região. Entre os assuntos foram abordados temas como dispensa de alvarás para atividades de baixo risco, aprovação tácita, atos públicos e programas de capacitação. O evento contou com a apresentação de técnicos da SEDE a respeito do projeto, destacando os benefícios e a assistência técnica prestada pelo Governo de Minas aos municípios interessados.
O diretor-geral da ARMVA, João Luiz Teixeira Andrade, frisa que o projeto está dentro de uma série de iniciativas do Governo de Minas para promover a geração de emprego e renda. “Somente com maior oferta de emprego e renda é que conseguiremos, de forma efetiva, a melhoria do bem-estar econômico e social da população. Para isso, é necessário incentivar os empreendedores já instalados no Estado e também atrair novos investimentos. Desse modo, o Governo Zema já implantou diversas medidas de adoção dos princípios da liberdade econômica e agora presta assistência aos municípios mineiros para que os princípios também sejam praticados no âmbito municipal. Por isso, a ARMVA confere apoio e fomenta esta discussão no Vale do Aço”, pontua o diretor-geral.
Decreto Municipal de Liberdade Econômica
Os municípios que desejarem aderir aos princípios de liberdade econômica devem publicar norma específica do tema, na forma de decreto ou lei. No Vale do Aço, os municípios de Ipatinga, Jaguaraçu e Timóteo já publicaram os decretos.
A SEDE disponibiliza o guia de orientação para a norma, bem como a assistência técnica para a elaboração da redação. A ARMVA ainda presta o acompanhamento e interlocução do município com a SEDE em relação ao Município Livre para Crescer.
O chefe do Núcleo de Assessoramento Técnico Especializado da ARMVA, Renato Martins, pontua que ao sancionar uma norma de liberdade econômica, os municípios fortalecerão os incentivos ao setor produtivo. “A norma municipal visa modificar diversas questões burocráticas que, atualmente, não fazem mais sentido e que podem desacelerar investimentos. Assim, os municípios promovem uma racionalização da atividade estatal para que o empreendedor possa ser mais livre ao fazer investimentos, tudo isso com segurança jurídica”, conclui.
Princípios de liberdade econômica
De acordo com a Lei n.º 13.874/2019 são princípios de liberdade econômica: a liberdade como uma garantia no exercício de atividades econômicas; a boa-fé do particular perante o poder público; a intervenção subsidiária e excepcional do Estado sobre o exercício de atividades econômicas; e o reconhecimento da vulnerabilidade do particular perante o Estado.
Fonte: ASCOM ARMVA
