Moradores do Barreiro em estado de alerta com instalação de usina

Os moradores do Córrego do Barreiro voltaram à Câmara de Vereadores, após terem conhecimento do envio pelo Executivo de um projeto de Lei, para alterar os Arts. 1º e 2º

da Lei Complementar nº 19 de 30 de maio de 2023. Os moradores tiveram uma vitória, depois de uma tentativa de montar na localidade, uma unidade de Tratamento de Resíduos Sólidos. Houve mobilização de toda a comunidade, que veio à Câmara e, os vereadores alteraram a Lei Orgânica do Município, que só seria permitido construir qualquer empreendimento de resíduos, a partir de dois quilômetros de distância de residências e nascentes.

Agora, o Executivo retoma a discussão e pede que altere o seguinte: Art. 1º Altera os arts. 1º e 2º da Lei Complementar nº 19, de 30 de maio de 2023, que altera a Lei Complementar 07 de 12 de dezembro de 2017, para proibir a instalação de usina/unidade de tratamento/processamento de resíduos sólidos/orgânicos nas cercanias de áreas residenciais, seja no perímetro urbano ou rural, nascentes, lagos, rios ou córregos.

Art. 2º O art. 1º da Lei Complementar nº 19, de 30 de maio de 2023 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º Acrescenta o art. 33-A à lei complementar nº 07, de 12 de dezembro de 2017, nos seguintes termos:

Art. 33-A Fica proibida a instalação de usina/unidade de tratamento/processamento de resíduos orgânicos a uma distância inferior a 500 (quinhentos) metros de núcleos populacionais, contados a partir do limite da área diretamente afetada pelo empreendimento, considerando suas ampliações, caso existam.

Art. 3º O art. 2º da Lei Complementar nº 19, de 30 de maio de 2023 passa a vigorar com a seguinte redação

Art. 2° Acrescenta o art. 27-A à lei complementar nº 07, de 12 de dezembro de 2017, nos seguintes termos:

Art. 27-A. Fica proibida a instalação de usina/unidade de tratamento/processamento de resíduos sólidos a uma distância inferior a 500 (quinhentos) metros de núcleos populacionais, contados a partir do limite da área diretamente afetada pelo empreendimento, considerando suas ampliações, caso existam.

Foi pedido vista ao projeto, para uma nova discussão acerca da matéria que, em 2023 gerou polêmica. Para a presidente da Associação de Mulheres do Barreiro, Ana Rita, novamente os moradores precisam reagir imediatamente, para evitar mais uma tentativa de se instalar no Barreiro uma usina de Tratamento de Resíduos Sólidos. “Agora estão com esse argumento de 500 metros. Parece que estão querendo facilitar para alguém e, já sabemos que o terreno está preparado para fazer o empreendimento. Vamos movimentar a comunidade, a cidade toda”, destaque a Ana Rita.

O mesmo pensamento é o da moradora, Ana Karla, que viveu esse pesadelo em 2023. Segundo ela, os moradores estão muito preocupados com o que pode acontecer, com a nova tentativa do Executivo. “Estamos aqui para defender o meio ambiente, Manhuaçu e todos que serão afetados. Querem levar lixo para ser tratado no Barreiro, mas não vamos permitir. Vamos lutar enquanto força tivermos. A Câmara tem de nos ouvir, através de audiência pública, pois são nossos representantes e devem defender cada comunidade”, salienta Ana Karla.

Eduardo Satil