Reportagem em vídeo: Moradores do Barreiro saem vitoriosos com votação de projeto na Câmara
Depois de uma longa e cansativa caminhada, para exigir que algo fosse feito em benefício do bem comum, os moradores das comunidades Barreiro, Pedra Furada e adjacência conseguiram o apoio e o voto da maioria dos vereadores, que compõem o Legislativo. Durante a Sessão Ordinária, realizada na note desta quinta-feira,4,sob a presidência do vereador, Gilson Cesar (Gilsinho), dentre os vários projetos e indicações aprovados, todos tiveram a atenção voltada para o projeto de autoria do vereador, Alan do Alaor, também assinado por demais vereadores, propondo Emenda à Lei Orgânica do Municipal e Alteração à Lei Complementar 07, de 12 de dezembro de 2017, para proibir a instalação de usina/unidade de tratamento e processamento de resíduos sólidos.
Ao ser lido e colocado em discussão no plenário, o assunto ficou polêmico quando foi pedido “vista” pelo vereador, Cleber Benfica, sob a alegação de que a matéria precisaria de uma análise mais cuidadosa, por tratar-se uma alteração em Lei, que poderia atrapalhar o município.
Os moradores do Barreiro, que acompanhavam a reunião e interessados no projeto entenderam que, a manobra seria somente para ganhar tempo e enganá-los. O pedido do vereador exaltou os ânimos dos participantes, que tinham conhecimento de uma reunião ocorrida na prefeitura, onde o Executivo havia pedido para que retirasse o projeto de pauta. “Nós estamos muito atentos a todas as manobras. Somos batalhadores e vamos até a última consequência. Tentar nos enganar é muita bobagem”, disse um dos moradores à reportagem sob anonimato. Levado à apreciação do plenário o pedido de “vista”, a votação foi de 13 votos contrários e, assim o projeto prosseguiu como matéria do dia.
Confira a reportagem em vídeo com Téo Nazaré:
Projeto passou para o 2º Turno
Ao tramitar no Plenário, vários vereadores fizeram conceito sobre a importância do projeto, sobretudo para preservar o meio ambiente. A proposta de Emenda à Lei Orgânica -Acrescenta o inciso XV ao §1º do artigo 240 da Lei Orgânica do Município de Manhuaçu.
Art. 1º – O § 1º do artigo 240 da Lei Orgânica do Município passa a vigorar acrescido do seguinte inciso:
“XV – Proibir o ingresso de resíduos oriundos de outros municípios para tratamento ou disposição final, sejam eles destinados ao sistema público ou privado, instalados no território municipal ”. Foi aprovado por 14 votos favoráveis, 01 voto Não e 01 Abstenção.
A Proposta de Emenda à Lei Complementar 07, 12 de dezembro de 2017, para proibir a instalação de usina/unidade de tratamento, processamento de resíduos sólidos/ orgânicos nas cercanias de áreas residenciais:
Art. 1º Acrescenta o art. 33-A à lei complementar nº 07, de 12 de dezembro de 2017, nos seguintes termos:
Art. 33-A – Fica proibida a instalação de usina/unidade de tratamento/processamento de resíduos orgânicos a uma distância inferior a 2 (dois) quilômetros de área residencial, seja no perímetro urbano ou rural, nascentes, lagos ou córregos. Foi também aprovado por 14 votos favoráveis, 01 Abstenção e 01 voto Não.
Os dois projetos, que se complementam retornarão novamente à apreciação dos vereadores, para a votação em 2º Turno, que acontecerá no dia 18 de maio. Para o vereador, Alan do Alaor, o apoio da maioria dos vereadores às duas indicações e, a aprovação em 1º Turno trouxe alívio para a comunidade. “Mas, a presença dessas famílias aqui na Câmara foi fundamental. Isso não tem preço. Além de demonstrarem interesse pela causa, também fortalece o nosso trabalho e nos encoraja a seguir avante”, comenta Alan do Alaor.
Eduardo Satil
