Município regulariza situação com TCE de Minas Gerais

No último dia 09 de abril a Prefeitura de Manhuaçu regularizou a sua situação junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O feito foi graças ao empenho da equipe da Secretária da Fazenda sob a coordenação do Secretário Elias Mansur que conseguiu enviar os documentos relativos ao ano fiscal de 2019 e 2020, que não haviam sidos enviados pela gestão 2017-2020.

O Secretário da Fazenda, Elias Mansur, destaca que este foi um dos grandes problemas que encontrou ao assumir a pasta, mas que conseguiu resolver. “Tenho a maior satisfação em dizer que a gente conseguiu desembaraçar um grande problema que a Secretaria da Fazenda encontrou aqui no início da gestão. A gente percebeu assim que chegou que tinha uma pendência muito relevante, que era em relação aos números contábeis da prefeitura, que apresentaram problemas junto ao Sicom, o Sistema Informatizado de Contas dos Município, do Tribunal de Contas de Minas Gerais. O ano de 2019, todo o ano, de janeiro a dezembro e todo ano de 2020, estavam pendentes de envio de informações”.

Ainda segundo o Secretário, é preciso entender que mesmo que esta pendência não tenha sido causada pela atual gestão, era preciso assumir a responsabilidade pela regularização da Prefeitura de Manhuaçu diante do TCE. “Cabe destacar que é um envio de informações muito complexo, abrange todas as entidades aqui vinculadas à Prefeitura, como a própria Prefeitura, o SAAE, o SAMAL e a Câmara. Tivemos que contar com vários membros da consultoria da Amadeus, que nos apoiou sempre para tirar dúvidas e desembaraçar algumas contas e também a empresa de software E&L, que fez o tratamento dos dados e preparação dos arquivos para envio. Vale destacar que aparentemente é um tempo longo, três meses, demorou tudo isso para enviar, mas eu digo que não, que é muito complexo. A nossa gestão também se comprometeu em não alterar um centavo sequer, em cada saldo de conta, em cada registro, a gente não alterou nada, o processo mais operacional foi conduzido pela empresa de software e também pela consultoria”, completa Elias Mansur.

Houve vários problemas durante essa prestação de contas junto ao TCE, segundo o secretário da pasta, mas que ao final conseguiram resolver as pendências. “Encontramos vários obstáculos, até porque nunca tinha sido enviado e também mudanças no processo do Sicom, demandando mais informações que nunca tinham sido demandadas, então a gente foi superando um obstáculo após o outro e enfim no dia 9 de abril, conseguimos concluir e receber o positivo do Tribunal de Contas, que todas as informações foram enviadas. Isso aí foi uma grande vitória, mas ainda tínhamos mais um desafio que era o fechamento do ano de 2020, que foram as demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, o famoso Dcasp o que para nós, os contadores, sabemos muito bem o significado disso, o balanço geral de todas as contas do município”.

A falta do envio dessas informações estava prejudicando outros setores da Prefeitura, inclusive fazendo com que o município deixasse de receber dinheiro de futuros convênios que o Estado ou a União poderiam ter com o município. “Então a partir disso daí, a gente vai conseguir daqui a em breve, desembaraçar outros problemas que estavam travados na prefeitura, que é alguns requisitos que a gente tem que cumprir para obter liberação de recursos de convênios ou outras fontes que venham para o município. Isso estava começando a comprometer e irradiar pela prefeitura um grande problema. Conseguir um recurso a gente conseguiria, mas não conseguiria a liberação pelo fato de não termos esses números em dia lá junto ao tribunal”, conta o Secretário.

O Secretário da pasta ainda aponta que com isso poderá também resolver problemas com outros sistemas de informação de contas. “Com esse envio conseguimos repassar algumas informações para tirar algumas pendências que constam lá, por exemplo, com relação a sistemas da Saúde e da Educação, eles estavam ficando com pendência, inclusive não conseguiríamos fazer essa regularização porque não tinham enviado o ano de 2020, porém agora vamos conseguir enviar o 2021 e liberar essas pendências, pois só conseguiria enviar os documentos de 2021 se tivesse os de 2020. Essa cobrança desses números são processos de controle do tribunal que todas as prefeituras têm que seguir. Agora a gente vai conseguir receber qualquer tipo de recurso que venha”.

Sobre este feito, Elias Mansur conta que agora sim poderá ser feito uma análise profunda dos números da Prefeitura de Manhuaçu. “Esse feito nós estamos comemorando muito, já parabenizamos toda a equipe, mas fica em destaque para nós um grande alívio ter atingido essa meta e agora sim a gente pode dizer que podemos começar a nossa gestão, fazer análise dos nossos números, que até então a energia foi toda voltada para corrigir esse grande problema que foi nos deixado”, finaliza.

Fonte: SECOM Prefeitura de Manhuaçu