O verdadeiro sentido da Lei Áurea

A Lei Áurea, que aboliu a escravidão no Brasil, foi assinada em 13 de maio de 1888. No entanto, não é comemorada pelo movimento negro. O motivo é o tratamento dispensado aos que se tornaram ex-escravos no País, pois não criou as condições, para que a população negra pudesse ter um tipo de inserção mais digna na sociedade. A conquista dos negros não foi completa, e carrega até hoje uma enormidade de problemas e questões mal resolvidas, como o racismo, a discriminação, a pobreza e a desigualdade.

Isso faz com que, o Dia da Abolição dos Escravos seja hoje esquecido, malvisto e até contestado, principalmente pelos que atuam no movimento antirracismo, tais como o Movimento Negro. “A Lei Áurea não pode ser entendida como um ato de generosidade, bondade ou ‘favor’. Pelo contrário: ela está mais próxima de um ato de medo, em relação à imagem negativa, que ameaçava os países que ainda permaneciam no sistema escravocrata. A princesa Isabel então regente do império, atendendo muito mais aos interesses políticos e econômicos da elite da época, do que à pressão popular, fez editar a lei, que pôs um fim formal à escravidão no Brasil.

Entretanto, não poderia Isabel conferir a liberdade, pois ela já é inata a qualquer indivíduo. A lei assinada, apenas confirmou um direito inerente à população negra do preconceito.

Outro fato a respeito da lei Aurea é que, ela não ofereceu meios de reparação às agressões sofridas e, nem mesmo garantia de direitos básicos. A Lei Áurea não foi uma lei reparadora. Apenas pôs fim a escravidão, abandonou a população negra à pobreza e a marginalização. Portanto, é meu papel como negro na sociedade, tornar possíveis mecanismos de informações, para que as pessoas conheçam e reconheçam as dificuldades, que a maioria da população negra tem enfrentado no país e, não se deixem enganar pela glorificação de um fato histórico, ocorrido no 13 de maio de 1888. Não seja visto apenas como um ato de heroísmo, mas pelo início de uma luta, que apesar do tempo ainda perdura como racismo estrutural.

Marco Antônio Cabral

Cord. Movimento Negro de Manhuaçu