Prefeitura de Fabriciano adere à paralisação nacional contra os cortes no FPM
A Prefeitura de Coronel Fabriciano publicou nesta terça-feira, o Decreto nº 8370, de 29 de agosto de 2023, aderindo à paralisação das atividades nos serviços públicos municipais nesta quarta-feira, 30/08, por 24 horas. A paralisação é organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e apoiada pela Associação Mineira de Municípios (AMM), contra a diminuição nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Conforme nota divulgada pela AMM, “O movimento municipalista clama pelo desenvolvimento dos municípios do país, buscando restabelecer os recursos essenciais para a manutenção dos serviços públicos e garantir atendimento eficaz à população. O foco do movimento é a aprovação da PEC 25/2022, que estabelece adicional de 1,5% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), entregue no mês de março de cada ano, como forma de fazer frente à crescente pressão fiscal”, diz a nota.
Em vídeo enviado aos prefeitos nesta segunda-feira, o presidente da AMM e prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius, disse que “É imprescindível para o funcionamento das prefeituras que o governo federal entenda as demandas que vêm sendo apresentadas pelo movimento municipalista. “A paralisação serve para alertar nossos legisladores que os nossos municípios estão sendo prejudicados”, afirma.
Serviços essenciais
Conforme o Decreto Municipal, durante a paralisação, serão mantidos os serviços essenciais como a vigilância patrimonial, fiscalização e serviços de urgências e emergências de saúde.
Pacientes em situação de urgências e emergências médicas devem procurar a UPA 24h, no bairro Silvio Pereira II. O Hospital Dr. José Morais e o SAMU 192 também funcionarão normalmente.
Os serviços de coleta de lixo domiciliar, varrição, capina e recolhimento de entulho funcionarão normalmente conforme o calendário semanal. O expediente nas repartições públicas da Prefeitura será retomado normalmente na quinta-feira, dia 31/08/2023.
Fonte: ASCOM Prefeitura de Coronel Fabriciano
