Prefeitura esclarece sobre transbordo de resíduos sólidos

Após a matéria publicada, com os vereadores Alan do Alaor e Administrador Rodrigo, apresentando um estudo sobre a redução de custos para o município, na destinação do lixo, a Prefeitura de Manhuaçu, enviou uma nota do Executivo em resposta.

A nota diz o seguinte: Precisamos vir a público prestar esclarecimentos à população, diante da reportagem publicada nesta data (28/05/2025), a qual traz declarações de dois vereadores acerca da destinação dos resíduos sólidos do município.
Inicialmente, é importante ressaltar que a gestão pública deve ser pautada pela responsabilidade, transparência e compromisso com dados concretos. Por isso, estranhamos a insistência dos referidos parlamentares em direcionar o debate exclusivamente para o aterro sanitário de Piedade de Ponte Nova, como se esta fosse a única solução viável para a cidade.

A reportagem menciona “contradições” supostamente apresentadas pelo Executivo. Entretanto, não se especifica que contradições seriam essas, nem se fundamenta qualquer divergência técnica com base em documentos oficiais da Prefeitura. Reafirmamos que até o momento não foi apresentada formalmente ao Município nenhuma proposta contratual contendo o valor de R$ 61.015,15 mensais para a destinação dos resíduos sólidos de Manhuaçu.
Também causa surpresa a afirmação de que teria sido “mapeada” uma área específica na região do Barreiro para a instalação de um Centro de Tratamento de Resíduos. Esclarecemos que a atual gestão não realizou qualquer mapeamento com essa finalidade naquela região. O Projeto de Lei Complementar 003/2025 tem por objetivo permitir, em caráter geral, a instalação desse tipo de equipamento em qualquer local do município que atenda aos requisitos técnicos e legais, respeitando os estudos ambientais e audiências públicas exigidas por lei.

Com relação à arrecadação mencionada na reportagem, o vereador se refere ao total de arrecadação do ICMS, sem considerar que o ICMS Ecológico, vinculado diretamente à gestão de resíduos sólidos e critérios ambientais, possui uma lógica distinta de cálculo e destinação. O uso inadequado de dados financeiros pode induzir a população a interpretações equivocadas e comprometer o debate público.
Sobre os custos do serviço de destinação de resíduos, informamos que a licitação vigente, conforme o Contrato nº 278/2024 da extinta autarquia SAMAL, estabelece o valor de R$ 261,18 por tonelada. Considerando a população estimada de 96.545 habitantes e os dados do Senado Federal, que apontam a geração média de pouco mais de 1kg de resíduo por pessoa ao dia, o custo mensal para o Município pode ultrapassar R$ 700.000,00, apenas com a destinação final dos resíduos.

Por fim, em relação ao estudo financeiro que teria sido protocolado na Prefeitura, informamos que o documento com essas informações foi protocolado às 15h05 da tarde desta quarta-feira, 28 de maio, portanto horas depois da veiculação da reportagem, contrariando a informação repassada pelos vereadores.
A Prefeitura está aberta ao diálogo e disposta a analisar qualquer proposta que esteja devidamente documentada e acompanhada de pareceres técnicos e jurídicos, desde que respeite os princípios da legalidade, da economicidade e da sustentabilidade ambiental.

A administração municipal reafirma seu compromisso com uma gestão transparente e responsável, e continuará trabalhando com seriedade para oferecer soluções sustentáveis para o destino dos resíduos sólidos, sem ceder a pressões ou discursos baseados em dados não oficiais ou incompletos.