Sancionada a Lei do Novo Estatuto do Servidor Municipal
A prefeita, Maria Imaculada Dutra reuniu-se na manhã desta sexta-feira,23, integrantes do secretariado, servidores e representantes das Comissões do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Manhuaçu (Sintram), para o ato de sanção da Lei do Novo Estatuto dos Servidores, aprovado na última quinta-feira,15, pela Câmara de Vereadores.
O Novo Estatuto mantém pontos importantes para o servidor, garantia dos direitos conquistados ao longo dos anos àqueles que estão no serviço público, remoção do servidor que deve motivada, adicional noturno garantido 100% e pagamento de 1\3 de férias prêmio em espécie. Também concedida jornada especial a quem tem filho Autista, inclusão de licença para aperfeiçoamento profissional e para tratar de doença grave e, o servidor que responde a Processo Administrativo terá o tempo hábil, para o contraditório e apresentar provas a seu favor. Além disso, sindicato foi incisivo para a manutenção de Progressão de Letras, Quinquênio, insalubridade e outros benefícios ao servidor. A todo o momento, as comissões formadas em todas as secretarias puderam sugerir e alterar algumas propostas contidas no Novo Estatuto.
Mas, para que os servidores entendam detalhadamente o que está contido no Novo Estatuto, bem como os direitos garantidos e as reivindicações feitas, na próxima terça-feira, 27, às 11 horas, o Sintram estará realizando uma Live, com a participação do assessor jurídico, Dr. Glauber Vidal, para as explicações técnicas sobre o Estatuto do Servidor. A diretoria do Sintram também ficará à disposição, para tirar qualquer dúvida a respeito da nova Lei sancionada.
Ass. Imprensa\ Sintram